Artigo elucida como funciona o processo de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas

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Em um artigo elaborado pelo InpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (uma entidade sem fins lucrativos que representa a indústria fabricante de defensivos agrícolas em sua responsabilidade de dar a destinação final às embalagens utilizadas de seus produtos, devolvidas nas unidades de recebimento credenciadas de acordo com a Lei no. 9.974/2000 (legislação federal) e o Decreto Federal no. 4.074/2002) são abordados os principais aspectos do funcionamento do processo de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

O instituto foi fundado em 14 de dezembro de 2001 e entrou em funcionamento em março de 2002. Atualmente, possui 87 empresas associadas e nove entidades representativas dos elos da cadeia atuantes neste setor. A legislação Federal (Lei no. 9.974/2000) determina responsabilidades para o agricultor, o canal de distribuição, o fabricante e o poder público.

O inpEV foi criado para representar a indústria fabricante de defensivos agrícolas no papel de conferir a destinação final (reciclagem ou incineração) às embalagens devolvidas pelos agricultores. Além desta atribuição, o instituto fomenta o desenvolvimento do sistema junto aos demais agentes: canais de distribuição (distribuidores e cooperativas), agricultores e poder público.

Resumo do fluxo do sistema:

Para entender a dinâmica do sistema é necessário conhecer o passo-a-passo da atividade e os elos da cadeia produtiva agrícola envolvidos:

Orientação ao agricultor: No momento em que compra o agrotóxico, o produtor rural deve ser orientado sobre os procedimentos de lavagem, acondicionamento, armazenamento, transporte e devolução de embalagens vazias. Ele também deve ser informado qual é a unidade de recebimento de embalagens vazias mais próximas, sendo que o endereço deve constar na nota fiscal de venda do produto.

Tríplice lavagem ou lavagem sob pressão no momento da aplicação: O usuário deve preparar as embalagens vazias antes de devolvê-las às unidades de recebimento. Como a maioria das embalagens é lavável, é fundamental a prática da tríplice lavagem ou lavagem sob pressão. A lavagem ocorre no momento em que se prepara a calda para aplicação do produto para que a água da lavagem seja despejada ao tanque do pulverizador.

É preciso também perfurar o fundo da embalagem para inutilizá-la. A tríplice lavagem segue as determinações da NBR 13.968 (Norma Técnica da ABNT), que foi publicada em 1997, e orienta o procedimento de lavagem das embalagens vazias de agrotóxicos no campo de acordo com padrões aceitos e adotados mundialmente. Essa norma define que a embalagem rígida vazia quando submetida aos adequados procedimentos de lavagem interna deve apresentar teor de resíduo menor que 100 ppm (partes por milhão) e passa a ser um resíduo não perigoso.

Preparação para a devolução: As embalagens vazias podem ser armazenadas temporariamente na propriedade rural junto aos produtos cheios, ou então em um local coberto, ventilado, ao abrigo de chuva. Essas embalagens devem ficar longe de residências e alojamentos, e nunca junto de alimentos ou rações.

Devolução no local indicado na nota fiscal: O usuário é responsável pelo transporte das embalagens vazias até a unidade de recebimento (posto ou central) indicada na nota fiscal de compra, no prazo de um ano após a data da compra. As embalagens nunca devem ser transportadas junto a pessoas, animais, alimentos, medicamentos ou ração animal, nem dentro de cabines de veículos automotores. Postos de recebimento: Os postos são unidades ambientalmente licenciadas, com no mínimo 80 m2 de área construída, administrados por associações de distribuidores e cooperativas agrícolas e em muitas casos em parceria com o inpEV. Os postos recebem as embalagens, classificam entre lavadas e não lavadas, separam por tipo de material e emitem um comprovante de entrega para os agricultores.

Transporte dos postos para as centrais: O inpEV realiza o transporte das embalagens dos postos de recebimento para as centrais.

Centrais de recebimento de embalagens: Essas unidades de recebimento de embalagens devem ser licenciadas ambientalmente e ter no mínimo 160 m2 de área construída. Normalmente elas são administradas por uma Associação de Distribuidores/Cooperativas, em parceria com o inpEV. Elas recebem embalagens diretamente de agricultores, de postos de recebimento ou de estabelecimentos comerciais licenciados. As embalagens são, então, inspecionadas, classificadas entre lavadas e não lavadas, separadas por tipo de material e compactadas, para a maior eficiência do transporte. As centrais também emitem comprovante de entrega para os agricultores.

Transporte para o destino final: Cabe ao inpEV a responsabilidade sobre o transporte das embalagens, das centrais de recebimento até seu destino final. Quando as centrais emitem uma ordem de coleta, o sistema logístico gerido pelo inpEV providencia a retirada das embalagens e seu encaminhamento ao destino mais adequado – reciclagem ou incineração. O conceito utilizado para o transporte é o de aproveitamento do frete de retorno, ou seja, o mesmo caminhão utilizado para levar os produtos agroquímicos para o mercado consumidor, que voltaria vazio, tem sido utilizado para transportar a embalagem vazia para a destinação final em 98% dos casos.

Reciclagem ou incineração: A reciclagem das embalagens plásticas, metálicas, de papelão e tampas é feita por nove empresas recicladoras, parceiras do inpEV, localizadas em cinco Estados, que produzem mais de 17 produtos reciclados diferentes. Já as embalagens não laváveis e as que não foram lavadas corretamente são encaminhadas para incineração, que é realizada por cinco empresas parceiras.

O papel de cada agente:

Agricultor: lavar as embalagens, armazenar temporariamente na propriedade rural, devolver no local indicado na nota fiscal de venda e guardar o comprovante por um ano. Canais de distribuição: ao vender o produto, indicar o local de devolução na nota fiscal de venda, dispor e gerenciar local de recebimento, emitir comprovante de entrega para agricultores, orientar e conscientizar agricultores.

Indústria fabricante: Representada pelo inpEV, a indústria fabricante de defensivos agrícolas é responsável por toda a logística de transporte, promovendo a coleta e a destinação final das embalagens às recicladoras ou incineradoras. O resultado da reciclagem é a produção de 17 tipos de materiais, como conduítes, duto corrugado, barricas de papelão e embalagens para os defensivos agrícolas.

Poder público: As instituições do poder público são responsáveis por: – fiscalizar o funcionamento do sistema de destinação final. – emitir as licenças de funcionamento para as Unidades de Recebimento, de acordo com os órgãos competentes de cada Estado. – apoiar os esforços de educação e conscientização do agricultor quanto às suas responsabilidades dentro do processo.

No artigo do Inpev estão descritos todos os Procedimentos que devem ser adotados pelo agricultor em função das diferentes embalagens disponíveis.

Para acessar o artigo completo clique aqui.

 Armazenamento de embalagens vazias: O agricultor deverá armazenar as embalagens vazias com suas respectivas tampas, rótulos e, preferencialmente, na caixa de papelão original em local coberto e trancado, ao abrigo de chuva e com boa ventilação. O local poderá ser o próprio depósito das embalagens cheias. É importante que as embalagens vazias armazenadas permaneçam temporariamente na propriedade do agricultor até que se junte a quantidade suficiente para transportar até uma unidade de recebimento.

Quando e onde as embalagens vazias devem ser devolvidas? O agricultor tem o prazo de até um ano (contado após a compra dos produtos) para devolver as embalagens vazias no local indicado pelo revendedor e/ou cooperativa no corpo da nota fiscal de compra do produto. Em caso de sobra de produto na embalagem, ele terá um prazo de até seis meses após o vencimento.

É importante que o agricultor mantenha sempre os comprovantes de entrega das embalagens – por um ano – para fins de fiscalização.

Fonte: INPEV, www.inpev.com.br

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Texto originalmente publicado em:
InpEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
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