DIÁRIO OFICIAL: Publicada portaria que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural

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O governo federal publicou, na edição desta sexta-feira (24/03) do Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 268, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Programa tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis para agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Clique aqui para conferir na íntegra a portaria nº 268

Fonte: Sistema Ocepar

Texto originalmente publicado em:
Sistema Ocepar
Autor: Sistema Ocepar

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