O prazo para participar vai até o dia 17/10/2018

A introdução de pragas em um território é um fato de grande relevância devido aos impactos que podem ocorrer por estes organismos se instalarem em espécies de importância para agricultura do local, por competirem com espécies nativas gerando desequilíbrio no ambiente, dentre outras possibilidades.


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Executar ações de prevenção da introdução de pragas, como a fiscalização e a conscientização da população é a principal arma para evitar situações de grandes perdas. É preciso que atividades nesse sentido sejam constantemente desempenhadas, porém elas ainda não são garantia de que nenhum novo organismo entrará no país.

Deste modo, outra linha de ação importante é monitorar quais são as espécies que conseguem transpor as barreiras estabelecidas. No último dia 17 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União, uma Consulta Pública [1] pelo prazo de 30 (trinta) dias a respeito do Projeto de Instrução Normativa que aprova a lista de referência de espécies animais pragas de vegetais utilizados nas atividades agrícolas que foram introduzidas no país. A publicação traz uma lista com 74 espécies introduzidas de importância agrícola para o Brasil que podem ser incluídas como anexo na Instrução Normativa Nº 19 [2], publicada em abril deste ano com as espécies animais introduzidas em nosso território.

Na Consulta Pública é possível sugerir inclusões, exclusões ou nova redação para o texto do Projeto que está disponível on-line, você pode acessar clicando aqui. As sugestões tecnicamente fundamentadas devem ser encaminhadas para endereço físico ou para endereço eletrônico, seguindo o modelo em anexo na publicação.

O período para recebimento de sugestões será encerrado no próximo dia 17 de outubro. Participe.

Nota:

[1] Portaria 223, de 17/09/2018

[2] IN 19, de 16/04/2018

Fonte: DefesaVegetal.Net

Texto originalmente publicado em:
DefesaVegetal.Net
Autor: Defesa Vegetal

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