MPT apresenta projeto água sem agrotóxicos no Fórum Mundial da Água

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Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, mas apenas 25% dos municípios verificam presença de resíduos químicos na água potável

 O Ministério Público do Trabalho apresenta nesta quarta-feira (21), no Fórum Mundial da Água, um projeto inédito, com o objetivo de assegurar o direito do trabalhador e do consumidor à água potável sem agrotóxicos ou dentro dos limites máximos fixados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “É uma questão de saúde pública nacional”, alerta o procurador regional do MPT Pedro Serafim, presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. A apresentação será a partir das 13h30.

Para tanto, ele defende uma atuação articulada dos ramos do Ministério Público, entre si e com a sociedade civil organizada, universidades, governos, órgãos de controle, entidades e empresas responsáveis por captar, fornecer e distribuir a água potável. Segundo o procurador, os limites dispostos nas normas brasileiras para uso dos agrotóxicos estão muito acima daqueles permitidos na Europa.

Atualmente, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e tem o glifosato como o herbicida mais utilizado, substância que foi considerada recentemente pela OMS como potencialmente cancerígena e, por isso, já tem data de banimento na França. “No entanto, os dados de controle ainda são escassos”, conta Pedro Serafim.

Apenas 25% dos municípios brasileiros verificam a presença de resíduos químicos contaminantes na água potável, tais como metais pesados, solventes, derivados da desinfecção doméstica e agrotóxicos. Mais da metade deles (13% do total), apresentaram resultados da análise de agrotóxicos em água em valores bem acima do permitido. Tais dados se referem ao ano de 2016 e são do Vigiágua, ligado ao Ministério da Saúde.

As informações do sistema de compilação dos resultados das análises, do cadastro, do controle e da vigilância de resíduos de agrotóxicos na água não estão acessíveis à sociedade. “Além disso, os boletins são publicados anos após a coleta das amostras, o que dificulta o acompanhamento da situação de cada município e dos impactos do uso indiscriminado para a saúde e o meio ambiente”, destaca.

“Com o fortalecimento dessa atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e dos consumidores, será possível um maior controle e a implementação de políticas públicas para redução do uso e prevenção dos impactos dos agrotóxicos na água”, explica o procurador regional do MPT, que dará detalhes do projeto logo mais, dentro da programação do fórum, que acontece no estacionamento do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Fonte: Assessoria de Imprensa MPT

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