O objetivo é destacar os problemas advindos do pioneirismo inerente ao desenvolvimento da agricultura empresarial em uma área de fronteira da Amazônia. 

Autores: CHELALA, C.1; CHELALA, C.2

Trabalho publicado nos Anais do evento e divulgado com a autorização dos autores.

A expansão da produção de soja para a Amazônia corresponde a uma transformação de expressiva magnitude para a economia regional. O valor das terras comparativamente menor ao que é praticado em outras regiões produtoras do país, a existências de uma extensa área de cerrado e a proximidade do porto do Amapá, aliado a um exitoso conjunto de tecnologias para produção de soja em regiões tropicais, foram os vetores que promoveram o movimento de ocupação dessas áreas, antes pouco atraentes para a agricultura empresarial. Tais transformações vem desencadeando consequências provenientes do processo de desbravamento da fronteira. Além das terras baratas e do pacote tecnológico, o ambiente institucional é igualmente importante para o desenvolvimento da atividade. A escola neoinstitucional incorporou à economia neoclássica as ideias sobre a importância das instituições nas relações econômicas. As regras sociais são fundamentais para o desempenho da produção (FEIJÓ, 2011).

Verifica-se que, no caso do Amapá, as condições institucionais pré-existentes não estão suficientemente amadurecidas e adequadas ao novo contexto. Este trabalho aborda questões relevantes que representam entraves ao desenvolvimento da produção de soja no Amapá, e refletem o caráter embrionário da estrutura institucional estadual. O objetivo é destacar os problemas advindos do pioneirismo inerente ao desenvolvimento da agricultura empresarial em uma área de fronteira da Amazônia.



A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com interlocutores-chave no processo e um minucioso levantamento bibliográfico e documental. Observa-se que os principais entraves correspondem às questões fundiária e ambiental, embora não sejam somente esses.

O Estado do Amapá é uma das menores unidades da federação brasileira. Está situado na porção setentrional leste da Amazônia. A extensão territorial é de 142,8 mil km2, apresenta um relevo predominantemente plano, com 300m de altitude em média e clima quente e úmido. Possui uma localização privilegiada em razão da maior proximidade com os mercados consumidores da Europa e os EUA, quando comparado ao restante do território nacional.

Até o ano de 2012 a agricultura empresarial era inexpressiva no Estado, que possui a menor quantidade de áreas plantadas do país, com apenas 41.480 hectares (IBGE, 2018).

Os primeiros produtores de soja do Amapá organizaram-se por meio da Associação dos Produtores de Soja e Milho – APROSOJA, entidade nacional com representações nos Estados produtores. A formação da Associação tem possibilitado o encaminhamento das questões de forma coletiva, e pode ser considerada como um importante fator positivo na conformação do arcabouço institucional, objeto deste trabalho.

Com a chegada desses produtores rurais provenientes de outras regiões do país, as áreas de cerrado passaram a ser ocupadas, e o Estado começou a enfrentar questões inerentes ao fato de ser uma região sem tradição de produção agrícola e empresarial e com um precário arcabouço institucional que desse suporte ao desenvolvimento das atividades produtivas.


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Dentre todos os entraves institucionais e burocráticos existentes para a implantação do agronegócio de escala no Estado do Amapá, o de maior impacto é a questão fundiária. Atualmente é praticamente impossível conseguir um título fundiário definitivo, uma vez que ainda não se concretizou efetivamente o processo de transferência de terras da União para o Estado, que se arrasta desde que o Território Federal do Amapá foi elevado à condição de Estado, com a promulgação da Constituição de 1988.

Este gargalo impacta fortemente na viabilidade do agronegócio no Amapá. Primeiramente por reduzir o valor do principal ativo: a propriedade rural. Além disso, a ausência do documento de propriedade impede os agricultores de acessar programas oficiais de financiamentos, que apresentam as melhores condições do mercado, como os oriundos do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

Com a falta de garantias reais aos empréstimos, atualmente, grande parte da produção de grãos amapaense é financiada pelos próprios compradores da safra, como a FIAGRIL, que estipulam o ressarcimento em sacas dos produtos, tornando mais caro o financiamento da produção e reduzindo a viabilidade do negócio como um todo.

Ressalte-se que o Governo Federal repassou as terras da União para o Estado por vários dispositivos legais, como o Decreto 6.291/2007, a Lei 11.949/2009 e, finalmente o Decreto de Regulamentação desta, assinado em abril de 2016 (Dec. 8.713), com o repasse de 23 glebas que perfazem aproximadamente 3,5 milhões de hectares (cerca de 25% do território do Estado). O excesso de exigências, como prévia identificação dos polígonos, georreferenciamento homologado pelo INCRA e registro em cartório, além de negociação com a União sobre as áreas excluídas, dois anos após a efetiva transferência, foi essencial para que nenhum hectare dessas áreas fosse regularizado no Amapá.

O outro gargalo de considerável expressão é a questão ambiental. Em 2012, o Estado do Amapá promoveu uma alteração em sua legislação, por meio da Lei Complementar no 70 de 01.01.2012, instituindo a Licença Ambiental Única – LAU, exclusivamente para as atividades e empreendimentos do agronegócio tais como: agricultura, pecuária, avicultura, suinocultura, aquicultura, extrativismo e atividades agroindustriais. Não há, na legislação estadual, menção à obrigatoriedade em autorização para supressão vegetal. Entretanto, a legislação federal é clara no sentido de impor a referida autorização, para o primeiro plantio, nos casos em que há a necessidade de retirada da vegetação natural.

O Instituto do Meio Ambiente e do Ordenamento Territorial do Amapá – IMAP é o órgão responsável pelo licenciamento no âmbito estadual. No período de três anos (2012-2015), as licenças ambientais para a produção de soja foram expedidas em conformidade com o disposto na referida Lei. Foi uma etapa em que se registrou um importante movimento de entrada de produtores no Amapá.

No ano de 2017, entretanto, os funcionários do IBAMA detectaram uma região onde havia sido realizada uma considerável supressão vegetal. Esta observação levou os agentes a checarem no SISNAMA dados sobre a regularização do procedimento, ou seja, as autorizações para supressão vegetal, bem como a efetuarem uma fiscalização in loco. A partir do que foi constatada a inexistência de tais autorizações. O IBAMA, com isso, autuou os proprietários das áreas, e em seguida, as embargou. As áreas embargadas somam 8.633,71 hectares de um total de 18.900 plantadas. Os produtores se viram impedidos de exportar a sua soja, o que só foi conseguido por meio de uma liminar da justiça federal. O IBAMA recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, e a batalha judicial entre o órgão ambiental federal e os produtores rurais aparenta estar longe do fim.

À guisa de conclusão, destaca-se que os tópicos abordados nesta pesquisa, não são os únicos entraves que se apresentam neste processo de ingresso da soja no Amapá. Contudo, as questões que foram classificadas como as mais importantes certamente são as que, momentaneamente, obstaculizam decisivamente a expansão dos empreendimentos agrícolas. Assim, explicita-se a importância da institucionalidade.

A economia neoclássica, há algum tempo, incorporou aos custos tradicionais, os custos de transação (NORTH, 2018). Sob esta lógica, o arcabouço institucional possui um importante papel no sentido de estruturar o ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades empresariais. No caso do Amapá, o processo de expansão da produção de soja só será retomado após o equacionamento das questões abordadas.

Referências

FEIJÓ, Ricardo Luis Chaves. Economia Agrícola e Desenvolvimento Rural. – Rio de Janeiro: LTC, 2011.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Levantamento Sistemático da Produção Agrícola -LSPA, março 2018. Disponível em https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/lspa/tabelas.

NORTH, Douglass C. Instituições, Mudanças Institucional e Desempenho Econômico. – São Paulo: Três Estrelas, 2018.

Informações dos autores:  

1Universidade Federal do Amapá;

2Universidade Federal do Amapá.

Disponível em: Anais do VIII Congresso Brasileiro de Soja. Goiânia – GO, Brasil.

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