Episódio da proibição do uso do glifosato no Brasil revela vulnerabilidade estratégica de nosso sistema produtivo

Da Redação FEBRAPDP

Passado quase um mês do anúncio da medida que determinou a suspensão do registro do glifosato, e a pouco mais de duas semanas do início do plantio da safra de verão em algumas regiões do Brasil, a incerteza e a ansiedade parecem ser as principais intempéries com as quais o produtor rural precisará lidar neste início do novo ano agrícola.

No último dia 7, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou a liminar – que abrange ainda os registros da abamectina e do tiram. A decisão se pauta no entendimento da necessidade de nova reavaliação toxicológica das substâncias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já se vão mais de dez anos de sucessivas reavaliações do glifosato no Brasil. Um processo que se iniciou em 2008, com a publicação da RDC Anvisa n° 10, de 22 de fevereiro daquele ano.


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Até aqui, sucessivas reavaliações feitas a pedido da Anvisa e conduzidas pela Fiocruz concluíram não haver evidências disponíveis sobre a carcinogenicidade (potencial de ocasionar câncer em seres humanos) do produto e que, portanto, não há elementos suficientes para a indicação de proibição de uso. Os resultados de pesquisas feitas no mundo todo também não são capazes de comprovar a relação entre o uso do glifosato e o desenvolvimento de câncer. Porém, a falta de consenso no que diz respeito aos resultados dessas pesquisas gera os constantes pedidos de reavaliação. Desta vez, a proibição que entrou em vigor no início de agosto de 2018 ocorreu por conta da expiração do prazo de atendimento de uma nova análise (Parecer Técnico de Reavaliação n° 19/2017/GGTOX/ANVISA, de 23/06/2017), que venceu no último dia 6 de agosto.

Em paralelo aos trâmites jurídico-laboratoriais, está a vida prática dos produtores brasileiros que, por questões agronômicas, econômicas e até ambientais, têm no uso do herbicida glifosato um dos principais insumos para o controle das plantas invasoras das lavouras de milho e soja de verão a serem estabelecidas. A hegemonia do glifosato junto aos produtores pode ser explicada pelo fato de ser um produto de preço acessível, eficiente, biodegradável e estar no mercado mundial há mais de 40 anos. Nas palavras do próprio ministro da Agricultura, Blairo Maggi, será difícil aparecer um produto tão seguro quanto o glifosato.

O ministro tranquiliza os produtores e afirma que com a suspensão da liminar, esperada para os próximos dias, tudo volta ao normal.  “O próprio desembargador deve entender, pelo bem da coletividade, liberar e seguir com os estudos da Anvisa. Dar um prazo a ela para que se manifeste novamente sobre essa questão. Essa discussão não acontece, somente no Brasil, mas na Europa, em várias partes do mundo. Mas até agora não há nenhuma comprovação de que esse produto não seja seguro para ser usado como nós usamos hoje”, explica.

A fim de reverter a suspensão do registro do produto, na última sexta-feira (24), a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com recurso contra a liminar. Até o momento do fechamento desta edição (31/8), o parecer favorável ao recurso ainda não havia sido dado pela AGU.

“O impacto da decisão de proibir o uso na agricultura brasileira seria uma catástrofe. Na área de soja (95%), na de algodão. Todas usam o glifosato como mecanismo de limpeza. Não aramos mais, não gradeamos mais. Nós temos uma atividade ambientalmente muito correta. Tecnicamente, é até possível fazer o plantio sem o glifosato, mas nesse momento é inviável porque as empresas não teriam como fazer herbicidas para substituir e também ambientalmente seria mais complicado”, afirma Maggi.

Fernando Cadore, vice-presidente da Aprosoja MT, também chama a atenção para essa questão da substituição de produtos. Para ele, é até possível tentar substituir o glifosato, mas isso implicaria no uso de um mix de dois ou três produtos não tão seguros e ainda mais caros. O resultado seria diminuição da segurança ambiental e elevação significativa dos preços dos alimentos.

“Para o produtor que vive no campo e produz o seu próprio alimento, não terá falta de comida. Mas para o restante da população que vive com um, dois ou três salários mínimos e consegue comprar alimentos baratos graças ao trabalho do produtor rural, que tem no glifosato um aliado neste processo, terá condições de pagar três ou quatro vezes a mais o que paga hoje pela comida?”, indaga.

Para a Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação, a decisão judicial favorável à proibição é motivo de preocupação. Segundo seu presidente, Jônadan Ma, como entidade representativa dos produtores que fazem a Agricultura Sustentável no Brasil, a FEBRAPDP não questiona a reavaliação toxicológica do glifosato nem de qualquer outro produto. Entretanto reforça que qualquer decisão a ser tomada no campo legal e regulamentar seja embasada solidamente na Ciência e Tecnologia, com informações originadas em instituições credenciadas para tal e que se utilizam de metodologias científicas aceitas internacionalmente.

Reflexão

Com a suspensão da liminar do registro do glifosato, a normalidade, como diz Maggi, será restabelecida. Mas uma questão importante é revelada: a enorme dependência da poderosa agricultura brasileira de um único produto. O episódio traz à tona a susceptibilidade estratégica de uma estrutura que se apoia numa única alternativa de insumo que, diante de uma eventual proibição de uso, é capaz de colocar em risco o agronegócio e até a segurança alimentar do brasileiro.

“O glifosato é utilizado mundialmente no manejo de mais de 150 ervas daninhas em superfície, desempenhando um papel crucial na viabilização do Sistema Plantio Direto no Brasil, evitando a mobilização e desgaste dos solos em grande escala. Sua retirada repentina do mercado poderia causar graves impactos à agropecuária nacional, desde a diminuição drástica da produção de grãos até a volta dos problemas de erosão levando ao assoreamento dos rios em diversas regiões do país”, destaca Jônadan Ma.

Tão urgente quanto a pontual liberação do glifosato neste momento de início de safra, é a busca por soluções estratégicas, técnicas, agronômicas mais modernas e seguras. A esse respeito, Fernando Cadore destaca uma dessas frentes: a importância das pesquisas com novos produtos.

“Precisamos de uma legislação mais ágil, que possa trazer modernização aos defensivos, liberando ou não novos produtos que possam vir a agregar. Quando falamos de moléculas novas, estamos falando de substâncias menos tóxicas que as atuais. Se, por exemplo, houver uma nova molécula que possa substituir o glifosato, que faça a mesma coisa que ele e tenha seja ainda menos tóxica, ela precisa entrar mais rapidamente no mercado. Precisa de um tempo de aprovação mais curto. No Brasil, leva-se ainda muitos anos para isso. A chamada Lei dos Defensivos vem de encontro a essa necessidade”, ressalta.

Para a agricultura, já basta a intrínseca dependência das intempéries naturais, estas sim podem inviabilizar o agronegócio e a segurança alimentar de qualquer nação. Outras não o podem.

Fonte: FEBRAPDP – Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação

Texto originalmente publicado em:
FEBRAPDP
Autor: FEBRAPDP

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