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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 6299/2002 sobre os defensivos fitossanitários voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira...

Depois de votação simbólica por maioria no Congresso Nacional, o PLC 165/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), foi sancionado nesta...

Foi adiada para segunda-feira (27) a votação da Medida Provisória 793/2017, que cria condições para produtores renegociarem débitos com o Fundo de Assistência ao...

O PL (Projeto de Lei) 118/2017, que tem o objetivo de exercer maior controle sobre as medidas sanitárias para prevenção, controle e erradicação da...

O Projeto de Lei Nº 827, de 2016, de autoria do nobre Deputado Dilceu Sperafico, que propõe introduzir modificações na Lei de Proteção de Cultivares...

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu adiar a votação do relatório da Comissão Especial criada para analisar o novo projeto de lei de...

No último dia 30, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, divulgou uma lista de projetos que serão analisados em caráter de urgência. Entre...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) reúne-se na próxima quarta-feira...