Veto presidencial à redução da CFEM no calcário agrícola gera mobilização

Entidades empresariais estão se mobilizando diante do veto presidencial a trechos do anexo do Projeto de Lei 13.540, aprovado no ano passado, que incluía o calcário para fins agrícolas como substância que incidiria a CFEM na alíquota de 0,2%. A mobilização também envolverá dirigentes das empresas do setor.

Atualmente a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é de 2% para o calcário agrícola. A redução foi aprovada pelo Congresso Nacional, quando da análise da Medida Provisória 789, que instituiu mudanças no setor mineral. Nos últimos dias de 2017, o item foi vetado pela Presidência da República.

O fim do recesso legislativo fará as entidades buscarem apoio no Congresso. “Incentivar a difusão do calcário agrícola passa por uma questão de estratégia do governo, já que o solo em boas condições apresenta maior produtividade para o agronegócio”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário (Abracal), Oscar Alberto Raabe.

“A agricultura gera divisas para o Brasil e tem evitado que nosso PIB recuasse significativamente. Ainda garante alimentos na mesa do brasileiro”, reforçou Raabe.

Diretor executivo da Abracal, Euclides Francisco Jutkoski lembra que a alteração da MP 789, com a redução da alíquota da CFEM, “resulta de trabalho intensivo das entidades do setor, como a Abracal e os sindicatos regionais, além da Fiesp e especialmente do deputado Luiz Carlos Heinze (RS)”.

No veto, o governo alega que a medida resultaria em “expressiva perda de recursos para parte dos municípios, afetando a essência da CFEM, que é compensar os impactos econômicos e ambientais produzidos pela atividade minerária nos municípios”. Ainda alegou renúncia de receita para o governo federal.

“O volume arrecadado com a CFEM sobre o calcário agrícola é inexpressivo frente à arrecadação dos demais minerais”, disse Jutkoski.

Para Fernando Carlos Becker, também diretor da Abracal, os números mostram a importância da aplicação do calcário. A prática foi uma das responsáveis pela produção de grãos do país ter dobrado nos últimos 20 anos. “Por natureza, a terra no Brasil é ácida. Ao lado de outros avanços tecnológicos, a correção da acidez trouxe esse ganho de produtividade”, afirmou Becker.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Abracalc

Texto originalmente publicado em:
Abracal
Autor: Abracal

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