No Brasil, existem dois importantes programas de análise de resíduos de defensivos agrícolas em alimentos. Um deles é feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desde 2001: o Programa de Análise de Resíduos em Alimentos (PARA). O outro é realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desde 2006: o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal). Tanto o PARA quanto o PNCRC aferem o cumprimento das boas práticas de aplicação de defensivos agrícolas no campo. A metodologia adotada pelos dois programas segue orientações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo o último relatório da ANVISA, publicado em 2016, 99 % das 12 mil amostras de alimentos avaliados não representavam risco para a saúde da população. Em apenas 1 % das amostras foram detectadas irregularidades, relacionadas principalmente ao uso de defensivos não autorizados para as culturas.

Entretanto, o fato do defensivo agrícola não estar registrado para determinada cultura não significa que haverá efeitos nocivos à saúde humana, mas sim que o desempenho do produto nos testes de eficácia de controle não foi satisfatório o suficiente (ou seja, maior que 80%) para justificar o registro do defensivo na cultura em questão.

Além disso, essas amostragens não levam em consideração os procedimentos de lavagem e retirada de cascas, os quais podem reduzir os níveis de resíduos nos alimentos. As análises foram realizadas com os alimentos inteiros, incluindo a casca, que, no caso da laranja e abacaxi, principais alimentos que figuram na amostra de 1 %, não é comestível.

Também publicado em 2016, o relatório do MAPA conta com 93,34 % de conformidade num total de 1.007 amostras analisadas. Amostras de alimentos como arroz integral, banana, batata, café, feijão carioca, milho canjica e em grão, soja, trigo e uva industrial demonstram 100 % de conformidade em todos os Estados que tiveram amostras analisadas. Do total de 67 amostras que apresentaram inconformidades, seis amostras são de alimentos importados e as demais (61) se referem ao emprego de produtos não autorizados para aquela cultura ou ainda situações com resíduos acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR), como, por exemplo, nove amostras de maçã no Rio Grande do Sul, três amostras de tomate em Santa Catarina e três amostras de uva na Bahia.

Como visto acima, alguns defensivos agrícolas não têm registro para todas as culturas agrícolas. Nesse sentido, pode ocorrer o uso de um produto para combater uma praga em determinada cultura que não tenha registro autorizado. Essa falta de disponibilidade de ferramentas químicas autorizadas pode acabar superestimando a contagem de resíduos em alimentos, já que qualquer indício de defensivo não-autorizado para a cultura é contabilizado como resíduo acima do permitido, mesmo que esteja presente em níveis inofensivos à saúde. Geralmente, fazem parte desse grupo de culturas algumas frutas e hortaliças, tais como pimentão, morango, pepino, alface, cenoura, tomate, abobrinha, berinjela, rúcula, couve e beterraba.

Figura 1. Defensivos agrícolas empregados por cultura no Brasil em 2017 (US$).

Fonte: SINDIVEG. Acesse a imagem original clicando aqui

O chamado Limite Máximo Aceitável de Resíduos (LMR) é definido como a quantidade máxima da substância química que pode ser encontrada no alimento, após ter sido tratado com a máxima dose recomendada na bula de cada produto. O índice é estabelecido de forma rigorosa para cada ingrediente ativo aprovado pela ANVISA, com uma larga margem de segurança.  Isso significa que, após calculada a dose segura do produto que não apresenta efeitos nocivos à saúde, um coeficiente de segurança 100 vezes maior é aplicado sobre a dose máxima encontrada nos estudos toxicológicos. Dessa forma, é obtida ainda mais segurança no uso do produto, considerando as possíveis situações reais de exposição.

Neste sentido, as amostras insatisfatórias do último relatório da PARA apontaram resíduos de produtos não autorizados para a cultura ou acima do LMR. No entanto, o próprio relatório da ANVISA afirma que essas irregularidades “não necessariamente representam risco à saúde”. Isso não significa que a indústria não tenha que tomar providências. Uma vez que o PARA serve como indicador de conformidade às boas práticas de uso de defensivos, as irregularidades são vistas como um alerta para reforçar os treinamentos no campo e manter uma constante revisão dos limites máximos de resíduos permitidos nos indicadores de segurança dos produtos.

Mas afinal, é possível eliminar os resíduos de defensivos dos alimentos?

As orientações de higienização dos alimentos como lavagem em água corrente, imersão prévia em produtos bactericidas como hipoclorito de sódio (água sanitária) e retirada da casca devem ser seguidas para diminuir a contaminação por agentes que causam doenças transmitidas pelos alimentos (DTAs). Já para a eliminação de resíduos de defensivos, a ANVISA destaca que a casca de alguns alimentos possui baixa permeabilidade aos agrotóxicos, reduzindo a concentração dos resíduos na polpa. Ou seja, com a retirada da casca e higienização dos alimentos em água corrente, os resíduos de defensivos podem ser eliminados.

Além da lavagem e remoção da casca, o cozimento a altas temperaturas e o processamento em liquidificador ou mixer também degradam possíveis resquícios de resíduos. O tempo também é um aliado importante na segurança dos alimentos. Da aplicação do defensivo até a colheita, há um intervalo de espera que permite o consumo seguro, o que varia de produto para produto. Da colheita até chegar à sua casa são acrescidos ainda mais dias, período no qual eventuais resíduos continuam se degradando.

Esse texto foi produzido com base em um informe técnico do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), a principal entidade representativa do setor de defensivos agrícolas no Brasil há mais de 75 anos. O material completo encontra-se disponível, clicando aqui.

Revisão: Prof. Jonas Arnemann, PhD. e coordenador do Grupo de Manejo e Genética de Pragas – UFSM

 REFERÊNCIAS:

Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG).
2018
. O que você precisa saber sobre defensivos agrícolas. Disponível em: http://sindiveg.org.br/wpcontent/uploads/2018/08/oquevoceprecisasabersobredefensivosagricolas.pdf

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