O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) sancionou esta semana, a lei que reformula o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O novo Fethab prevê recolhimento de taxas calculadas sobre produtos exportados, como a soja, algodão, milho e carne e  madeira.

Entenda o Fethab:

Fethab 1

O Fethab foi criado em 2000 com o objetivo de melhorar a logística do estado do Mato Grosso, conforme a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000 “o Fundo de Transporte e Habitação destina-se a financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes, habitação, bem como o desenvolvimento da agricultura e pecuária”.


O financiamento é feito pelos recursos arrecadados por meio das taxas impostas aos produtores do Mato Grosso, sobre a soja, algodão, madeira, óleo e gado.

O cálculo é feito por porcentagens sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), cada mercadoria tem um valor diferente. A cada tonelada transportada o produtor destina um valor feito em cima da alíquota.

Arrecadação do Fethab 1

20,47% Algodão R$ 25,56 por tonelada
19,21% Soja R$ 23,98 por tonelada
23,52% Gado em pé R$ 29,36 por cabeça
9,305% Madeira R$ 11,62 por metro cúbico

Fonte: Secretaria de infraestrutura do MT

Fethab 2

Em 2016 houve uma alteração na lei justificada pelo argumento de que nos moldes anteriores não gerava os investimentos suficientes para atender a demanda de infraestrutura do Mato Grosso.  Conforme a constituição, o Fethab 2 previa que os recursos oriundos da arrecadação do imposto do óleo diesel (cerca de R$ 524 milhões) fossem divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%). Foi instituído que o valor arrecadado com as commodities seria exclusivamente investido em  estradas e aeroportos. E a cobrança do fundo teria validade até 31 de dezembro de 2018.

Projeção de Arrecadações:

Fonte: Secretaria de infraestrutura do MT

Novo Fethab, o que mudou?

Com o vencimento do chamado Fethab 2, a proposta foi de uma reedição, com previsão de arrecadação de 1,46 bilhão só neste ano o que representa um acréscimo de 450b milhões. Com o aumento da alíquota, também foi retirado o prazo de extinção da arrecadação. Outra mudança foi o acréscimo de commodities que antes não eram taxadas.

Com o novo texto, 30% do valor arrecadado será destinado para infraestrutura (obras, manutenção, conservação, melhoramento e segurança). 10% irão para projetos do MT PAR (parceria público privada) e outros 60% vão para segurança pública, educação e assistência social e Tesouro do Estado.

O novo projeto gerou revolta aos produtores que assinaram um manifesto alegando a inconstitucionalidade da proposta, principalmente pela taxação do milho que antes não estava na lista de commodities taxadas, pela destinação dos recursos que antes tinha prioridades para obras de infraestrutura e por a extinção do prazo de cobrança do fundo.

 

 

Dados retirados do Canal Rural
Redação: Daniela Vargas – Equipe Mais Soja

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