A partir de 15 de janeiro passa ser obrigatório o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) para todos os produtores rurais, contribuintes individuais e seguros especiais. O CAEPF é administrado pela Receita Federal e tem como objetivo coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais referentes às atividades econômicas. Ele substitui  a Matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS.

O CAEPF estará disponível no Portal e-Cac no site da Receita Federal, ele permitirá ao produtor escolher entre recolher a contribuição previdenciária calculada na folha de pagamento dos funcionários (23%) ou com aplicação na alíquota (1,3%), o que deve ser informado na primeira venda de 2019 e valerá ao ano todo, não será possível fazer alterações.

O produtor poderá autorizar o seu sindicato rural, caso tenha certificação digital a fazer sua inscrição, caso tenha dúvida poderá consultar a página da Receita Federal que oferece respostas de dúvidas frequentes e disponibiliza um tutorial para o uso do sistema.

Redação: Daniela Vargas – Equipe Mais Soja

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