O presidente Michel Temer transformou em lei a Medida Provisória (MP) 832/2018, criando a tabela para preços mínimos de fretes de cargas em todo o país e também vetou a anistia a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. Ambas as decisões foram publicadas na edição de hoje (09/08) no Diário Oficial da União. A chamada “tabela de fretes” foi publica em maio como um dos pontos do acordo com transportadores autônomos para acabar com a greve dos caminhoneiros.

De acordo com a lei 13.703, de 08 de agosto de 2018, que Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por calcular o preço dos fretes com base em alguns critérios, como por exemplo: carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel. A tabela em questão deverá ser atualizada a cada seis meses e as cargas serão divididas em: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

Contudo, durante a tramitação no Congresso Nacional, Temer vetou o artigo que previa anistia às multas aplicadas pela Justiça durante a paralisação. A greve dos caminheiros durou 11 dias e bloqueou rodovias, impedindo o transporte de cargas e provocando crise de abastecimento em todo o país.


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Durante a paralisação, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs multa de R$ 100 mil por hora às empresas que estimulassem interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para o motorista que causasse obstrução a pista. A equipe do presidente justificou as razões do veto alegando que as decisões judiciais devem ser cumpridas, não se deve negar o papel de polícia do Estado e abrir mão das multas, implicaria em renúncia fiscal não permitida.

Em 30 de maio, o Governo divulgou uma tabela com os valores, que foi substituída por uma nova em 07 de junho. Após reclamações dos caminhoneiros autônomos, Temer suspendeu a segunda tabela. Dessa forma, o governo acredita que hoje vigora a tabela editada em maio. O relator do caso e ministro do STF, Luiz Fux, reuniu caminhoneiros e empresários, mas não chegou a nenhum acordo e portanto, bloqueou todas as decisões em relação ao tabelamento. Segundo ele, a discussão será retomada no próximo dia 27, com a realização de uma audiência pública. No entanto, a ANTT  já trabalha em uma nova versão da tabela.

Depois da sanção da lei, alguns setores do agronegócio acionaram o STF contra a medida. Analistas de mercado acreditam que o agronegócio é o setor da economia mais vulnerável ao tabelamento. Isso acontece devido a grande intensidade do uso de transportes e o baixo valor em relação ao volume transportado. De acordo com dados do IBGE, 42,3% de todos os serviços de transporte no país foram utilizados pelos produtos do agronegócio.

A pressão sobre os custos do agronegócio recairá em menor remuneração ao produtor e repasse de grande parte destes custos ao consumidor final, prevendo-se, assim, impacto inflacionário importante, o que pode ser temerário em um período em que a economia brasileira ainda apresenta frágil perspectiva de recuperação.

Redação: Bruna Eduarda Meinen Feil, Assessora de Comunicação Equipe Mais Soja.

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