Em entrevista transmitida pela globonews após a cerimônia de sanção do projeto de lei que cria o programa Acredita Exportação, no Palácio do Planalto, em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que o governo está elaborando um plano de contingência à taxação de 50% aos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos, imposta pelo presidente Donald Trump, mas que busca reverter a taxação antes, por meio do diálogo com os representantes norte-americanos.
Ao ser questionado se teve alguma conversa com o presidente Lula para que ele converse com o presidente Donald Trump, Alckmin disse: “Eu não conversei com o presidente Lula sobre isso, mas o presidente Lula é o homem do diálogo”, respondeu. “Ele sempre defendeu o diálogo, que o que nós fazemos permanentemente, pelos canais institucionais e pela reserva. Quando houver algo a ser anunciado vocês serão os primeiros a serem chamados”, disse Alckmin, aos jornalistas.
“O plano de contingência está sendo elaborado, bastante completo, bem feito, mas todo o empenho agora, nesta semana, é para a gente buscar resolver o problema, estamos permanentemente no diálogo. Eu quero dizer a vocês que nós estamos dialogando neste momento.”
O vice também reiterou a informação de que o governo está tentando negociar com o governo dos EUA desde março e que a busca por diálogo não é algo que se intensificou nesta semana, voltando a mencionar a carta foi solicitada em maio e que não teve resposta, que foi cobrada pelo chanceler Mauro Vieira.
O vice também procurou destacar avanços do governo federal em acordos comerciais com Singapura, entre a União Europeia e o Mercosul e entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Em resposta a um questionamento sobre a aprovação de um novo incentivo a uma montadora chinesa pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex ) do governo federal, Alckmin contextualizou citando medidas para incentivar a fabricação de veículos no Brasil, como um ‘phase-out’ para reduzir impostos. Por fim, ele citou pleitos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para antecipar medidas de incentivo à montagem de importados no país de 2028 para 2026, relacionado à fabrica que a chinesa BYD assumiu da Ford na Bahia.
“Tivemos dois pleitos na Gecex-Camex, um da Anfavea, que pediu que, para SKD [Semi Knocked Down, produto que tem partes pré montadas], que só monta, tipo Lego, nem pinta o carro, ou seja, diferente de quem compra aço, pneu, compra motor, bateria, que ia até 2028, o pleito da Anfavea é antecipar para 2026. De outro lado, a BYD pediu uma tarifa mais baixa para importar SKD e CKD [Completely Knocked Down, totalmente desmontado]. Outra hipótese que surgiu é de não reduzir a tarifa, mas dar uma cota, não para uma empresa, mas para quem quiser importar, até 1 de julho, antecipando os 35% para 2026. Esse foi o pleito da Anfavea. E ao invés de estabelecer a redução tarifária, estabelecer uma cota até 1 de julho de 2026. Isso será discutido no Gecex e depois na Camex, que são 10 ministérios. Não é uma decisão pessoal”, explicou Alckmin.
Alckmin diz que programa Acredita Exportação “vem em boa hora”
Em discurso na cerimônia de sanção do projeto de lei que cria o Acredita Exportação, no Palácio do Planalto, em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que o programa vem “em boa hora” e destacou os pontos do projeto que favorecem a exportação para as micro, pequenas e médias empresas, como o drawback, que prevê a desoneração dos serviços utilizados na exportação, como transporte.
“Hoje é um dia importante, o presidente Lula sanciona a lei complementar que traz uma grande conquista: antecipa os benefícios da reforma tributária. (…) Ela devolve 3% do valor exportado para a micro e pequena empresa”, discursou o vice-presidente.
” projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende: livre comércio, multilateralismo, integrar a nossa economia no comércio internacional. Vem em boa hora”, disse Alckmin,
Segundo Alckmin, em 2024, o Brasil exportou US$ 337 bilhões por 28.847 empresas, sendo quase 40%delas, ou quase 11.500 empresas MPEs, no entanto, só 0,8% do valor exportado,
“É pouco. Esse projeto vai dar um impulso para que as MPEs possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora.”
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse que o programa vem no mesmo dia que o Brasil saiu do Mapa da Fome e que o Congresso foi um grande parceiro do governo no projeto, que antecipa os efeitos da reforma tributária.
O ministro do Microempreendedorismo, Márcio França, disse que as PMEs precisam de crédito, que ainda está longe de ser o que é concedido ao agronegócio, mas que em 2024, 520 mil pequenas empresas tiveram empréstimos do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo Lula terá entregado a maior reforma tributária tanto do lado do consumo, como no lado da renda. “O senho terá feito também uma mudança grande no sistema de crédito do Brasil”, destacou, em seu discurso. “Hoje, anunciamos medidas que vão resultar em investimentos e exportações 100% desoneradas de tributos até 2027”.
Haddad também destacou o Crédito do Trabalhador “como esforço de racionalização da economia feito pelo governo” e a saída do Brasil do Mapa da Fome. “Vamos buscar melhor cada vez mais esses indicadores”, disse Haddad.
“Entendemos que o Brasil pode e vai crescer uma média de 3% ao ano. O FMI reconhece que o crescimento do nosso PIB é de 2,5% e nós consideramos pouco”, declarou Haddad.
LULA ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.
“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas – que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário – ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”.
RESTITUIÇÃO – Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.
A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. É mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras, define o vice-presidente Alckmin.
O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores” Geraldo Alckmin, vice-presidente da República
CORREÇÃO DE DISTORÇÕES – A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.
AÇÃO INTEGRADA – O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda (MF), do MDIC, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O programa reforça o compromisso do Governo Federal com a competitividade, a diversificação da base exportadora e a inclusão produtiva das empresas brasileiras.
O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla na área de comércio exterior, que inclui, entre outros pontos, a expansão histórica da rede de acordos comerciais com destaque para Singapura, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) , a modernização do Portal Único para redução da burocracia, o uso de instrumentos de defesa comercial e a promoção de uma cultura exportadora mais inclusiva.
COMO ACESSAR O BENEFICIO – Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal disponível aqui e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.
DRAWBACK – A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade das exportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Entre as inovações está o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais para as empresas.
MERCADO – De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do país.
COMO UTILIZAR – Para o Drawback Suspensão, a novidade já poderá ser imediatamente aplicada mediante a inclusão das informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. No caso do Recof, a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pela Receita Federal.
Fonte: Cynara Escobar – Safras News
