As discrepâncias nos valores extras cobrados dos produtores rurais para emissão de documentos nos cartórios foi tema de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/10). O encontro debateu o projeto de lei 4.334/2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural”.
Falando por videoconferência, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antonio Galvan, propôs limitar a 20% os custos extras que compõem as taxas cobradas pelos cartórios para emissão de cédulas e certidões nos estados.
“A gente tem de chegar a um consenso para definir um percentual máximo de 20% entre impostos e repasses. Dentro desse percentual já estão incluídos 5% relativos ao ISSQN, que é imposto municipal, e repasses a instituições. Tem de ser um valor único em nível nacional, porque o trabalho é o mesmo”, argumentou.
Segundo Galvan, existem estados onde uma cédula, por exemplo, custa um “valor ínfimo” e em outras unidades da federação os valores “são absurdos”, o que é motivo de reclamação por parte dos agricultores.
“Os donos dos cartórios alegam que há despesas extras para repasses de valor. Em alguns restados os repasses chegam a 96% do valor da taxa que sai do cartório para outras instituições. Isso é um absurdo, é ridículo. Outros repassam 50% e alguns menos de 10%. Há uma alegação de que o custo é alto porque há muitos penduricalhos. Mas quais sãos esses penduricalhos? Quem está recebendo junto com o cartório? Quem são os sócios ocultos dos produtores?”, questionou.
Ao comentar que as reclamações são maiores no Nordeste do que na região Sul, o dirigente disse que é preciso chegar a um denominador comum para acabar com essas discrepâncias.
“Não podemos deixar em aberto este limite para um estado cobrar mais do que outro, nem deixar os cartórios e os donos dos cartórios reféns por pressão alheia de outras instituições. A gente espera que com este projeto consigamos colocar um fim nas reclamações dos nossos produtores rurais”, finalizou.
O requerimento para realização do debate foi proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) e a mediação coube ao deputado federal Júlio Cesar (PSD/PI). Participaram também representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Ministério da Economia, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg BR).
Sobre o PL 4.334/2020
Desde a publicação da Lei 13.986/2020 (MP do Agro), já não há necessidade de o produtor fazer o registro das cédulas de crédito rural e de produto rural em cartórios, mas, no caso do registro de garantias, ainda é necessário o trâmite nos estabelecimentos.
Para evitar distorções, o deputado José Mário Schreiner (DEM/GO) propôs o PL 4334/2020, que estabelece um teto nacional no valor de R$ 250,00 para a cobrança de taxas no registro de garantias em operações de financiamento rural. Um dos objetivos do teto é padronizar a cobrança dos serviços cartorários. O projeto pretende também reduzir o prazo para o exercício da atividade registral para 10 dias e estruturar a implantação e operação dos sistemas de registro eletrônico de imóveis.
Fonte: Ascom Aprosoja Brasil
