A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, que é coordenada pelo Deputado Estadual, José Milton Scheffer, esteve reunida para debater, analisar o projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual que trata dos incentivos fiscais ao grão. A reunião que aconteceu no Sindicato Rural de Araranguá, quer que haja alteração na proposta governamental que tramita na Assembleia Legislativa.
O encontro contou com técnicos da Cooperja, Copagro, Sindarroz, Epagri, Arivale apresentou propostas de mudanças no texto de forma que garanta a manutenção dos incentivos fiscais concedidos e competitividade para o arroz catarinense no mercado nacional e internacional. Dentre as alterações apresentadas a mudança na forma que está escrita a classificação do grão, a qual não acompanha a normativa 6 do Ministério da Agricultura, e poderá causar dúvidas na interpretação da redação.
“Analisamos as mudanças na questão tributária no projeto e agora iremos apresentar à Secretaria da Fazenda nossas propostas e garantir que o setor não seja prejudicado”, informou o deputado José Milton Scheffer. O projeto enviado a Assembleia Legislativa pelo Executivo tem como objetivo garantir o incentivo fiscal concedido ao arroz, que seriam retirados do setor com os decretos assinados no final de 2018, pelo então governador Eduardo Moreira.
“O Governo atual está dialogando com o setor arrozeiro, ao contrário do Governo anterior que simplesmente assinou os decretos e não ouviu a sociedade. Tenho certeza de que as propostas aqui levantadas serão acatadas pela Fazenda”, finalizou José Milton Scheffer.
Pelo decreto, o ICMS incidente sobre produtos básicos como feijão, arroz, macarrão, farinha e pão, por exemplo, passaria de 7% para 12%. Os decretos entrariam em vigor no dia 1º de abril, porém um projeto apresentado pelos deputados estaduais suspendeu o decreto até o dia 31 de julho. O objetivo da suspensão é dar ao governo do Estado tempo para apresentar projetos de incentivo fiscal aos setores de forma a manter a competitividade de Santa Catarina, e por consequência a garantia de emprego e fomento à economia catarinense.
Fonte: Fecoagro
