Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário
Expectativa era grande, sobretudo por parte do Agro
O governo federal publicou na última quarta-feira, 13 de agosto, a Medida Provisória 1.309/2025, que reúne um conjunto de medidas para auxiliar os setores mais afetados pelo tarifaço de Donald Trump. O pacote inclui isenções tributárias para exportações, plano de compras públicas de produtos e incentivos à manutenção de empregos e à continuidade do desenvolvimento econômico do país. O anúncio era bastante aguardado por todas as cadeias produtivas, em especial as do setor agropecuário, o mais afetado pela sobretaxa anunciada no mês passado.
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença da cúpula do Executivo Federal e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O Plano, batizado de Brasil Soberano em razão dos sobressaltos políticos que permeiam a crise, é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de impostos federais, via Reintegra; e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos. Segundo o governo, o intuito é fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro.
O programa Reintegra permite que as empresas que exportam recebam de volta parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, micro e pequenas empresas passarão a receber 6% de volta. Médias e grandes empresas receberão 3% dos tributos de volta. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto limitado de até R$ 5 bilhões.
O vice-presidente disse também que a MP suspende por um ano o pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback para as principais empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O drawback é um instrumento do governo federal que isenta ou suspende por um período específico a incidência de determinados tributos sobre insumos usados na fabricação de mercadorias. “Estamos ampliando o prazo no âmbito do drawback, para dar fôlego ao exportador, para não perder o crédito tributário na importação”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a solenidade.
Reações do setor agropecuário
Alguns pecuaristas criticaram o pacote de ajuda emergencial. Foi o caso da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), sobretudo pelo plano atender aos frigoríficos, mas não seus fornecedores. Em nota, a entidade disse que vê as medidas com muita preocupação, que prevê crédito para os exportadores e ampliação do Reintegra, o regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras. “Se há alguém ou setor que deva ser atendido, ressarcido ou ter qualquer tipo de compensação, é o pecuarista”, defendeu.
Já a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) divulgou nota reconhecendo que as medidas anunciadas pelo governo para mitigar os efeitos do tarifaço americano sobre a economia brasileira representam avanços e atendem a pleitos já apresentados pela entidade. A entidade, contudo, destacou que o pacote anunciado ainda não contempla pequenos produtores, que não acessam o mercado internacional diretamente.
A Associação Dos Produtores E Exportadores De Hortigranjeiros E Derivados Do Vale Do São Francisco (Valexport) lamentou que o programa Brasil Soberano não tenha contemplado os pedidos de prorrogação das operações de adiantamento de contrato de câmbio (ACC) e de Acordo de Câmbio de Exportação (ACE), nem o pedido de devolução automática de créditos de ICMS ou a extensão dos custeios agrícolas para produtos destinados à exportação. Ainda assim, a associação reconheceu que a medida provisória trouxe avanços relevantes para o setor exportador, incluindo a prorrogação do drawback, maior acesso a crédito, seguro de exportação e o programa Reintegra.
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), disse que a bancada não será contra apoio aos setores prejudicados pelas tarifas americanas: “Contrários não seremos, é auxílio aos setores. Vamos tentar melhorar, ver se as condições são satisfatórias. Nossa disposição é trabalhar nela para melhorá-la, não vamos ser contra auxílio a setores prejudicados”, declarou.
Além das fontes já mencionadas, que emitiram declarações públicas sobre o assunto, contribuíram com informações o Ministério da Agricultura, da Indústria e Comércio, e das Relações Institucionais.
Fonte: SNA
