No momento em que o país deve iniciar a discussão da reforma tributária, a indústria brasileira de calcário agrícola aponta o risco de a agricultura ter perdas com o tratamento desigual na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).
O tema foi tratado em ofício enviado pelo presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), João Bellato Júnior, a deputados e senadores. A associação estima que somente com fertilizantes o desperdício atinja R$ 2,6 bilhões anuais.
O documento, encaminhado no final de julho, frisa as perdas que a alíquota da CFEM na casa de 2% para o calcário trará principalmente ao produtor rural, já que o produto é fundamental para aumentar a produtividade agrícola no país.
No texto, a indústria de calcário lembra da tramitação do projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), de número PLS 3591/2019, que, segundo Bellato, “corrige um grande equívoco”. O projeto reduz a alíquota para 0,2%, a partir da alteração da Lei 8.801/1990 – que criou a compensação.
Em 2017, o Congresso chegou a corrigir a distorção. Porém, o então presidente da República Michel Temer vetou a medida, que beneficiaria também fertilizantes e outros segmentos da mineração.
A questão tem aspectos técnicos. O calcário corrige a acidez do solo, num processo denominado “calagem”. Solos ácidos desperdiçam fertilizantes, produzem menos e estão mais suscetíveis a danos ambientais.
Os aspectos econômicos também pesam. O custo médio de uma tonelada de calcário, produto nacional, está em R$ 70. Já a de fertilizante, que é importado, atinge R$ 2 mil, em fórmulas mais simples.
O presidente da Abracal avalia que há espaço para a redução. Em 2016, a CFEM gerou aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão. Mesmo com a economia patinando, a compensação viu sua arrecadação dobrar no ano passado – R$ 3,6 bilhões. Somente a fatia do calcário nessa arrecadação subiu 18%.
“Somos tratados como grandes mineradoras. Nesse ambiente, vimos muitas indústrias de calcário fecharem”, relata Bellato. “Mas essa alíquota dificulta a vida também da agricultura, principalmente do pequeno produtor”.
Para Bellato, a questão também passa por aspectos ambientais, como melhor manejo do solo e redução no consumo de água na agricultura.
Entenda a distorção
Os solos brasileiros, em sua grande maioria, são ácidos, e consequentemente as plantas não observem os nutrientes necessários ao seu desenvolvimento, razão pela qual o agricultor deve realizar a calagem (correção da acidez de solo).
Trabalhos científicos apontam que, sem a calagem, 65% do fertilizante não são aproveitados. Isso afeta a economia nacional, já que o fertilizante é importado. Em 2018 foram consumidos 36,5 milhões de toneladas de fertilizantes, o que pode representar para os agricultores, com o desperdício, perto de R$ 2,6 bilhões.
A acidez do solo é fator limitante ao incremento da produtividade e o melhor aproveitamento dos fertilizantes nitrogenados e fosfatados.
Com menos terras férteis, a agricultura é empurrada para regiões de solos ácidos e pobres, gerando degradação ambiental, abertura de novas frentes e muitas das vezes mais queimadas.
A calagem conserva o solo, evita a erosão, reduz o uso de recursos hídricos e baixa a emissão pela agricultura de gás carbônico – causador do “efeito estufa”.
O calcário é natural (pedra calcária moída), sem adição de qualquer outro componente.
O solo brasileiro necessita de 80 milhões de toneladas anuais de calcário, mas o consumo está em 50 milhões.
O preço médio do calcário no Brasil é de R$ 70,00/tonelada, ou 3,4% do valor médio do fertilizante de fórmula mais simples (R$ 2.059,00 a tonelada).
Em 1998, havia 480 indústrias de calcário no Brasil. Hoje há menos de 300.
A Lei 13.540/2017, oriunda da MP 789/2017, que trata da CFEM, previa alíquota de 0,2% para diversos tipos de minério, incluindo o calcário para corretivo de solo. O ex-presidente da República Michel Temer vetou a alíquota, que permaneceu em 2%, similar às grandes mineradoras.
Municípios alegam que perderão receitas com a alíquota de 0,2%. Porém, as perdas do agronegócio e o fechamento de empresas e empregos geram prejuízos maiores para as cidades.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Abracal
