O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou na manhã desta sexta-feira (16) a Resolução Nº 24, que tem o objetivo de prevenir e reparar as violações de direitos provocadas pela pulverização aérea de agrotóxicos. Entre as diretrizes trazidas no documento, está a revisão das distâncias mínimas para aplicação de agrotóxicos por pulverização aérea e proibição total desta prática em áreas próximas a terras indígenas, territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.
Na prática, a resolução servirá como um instrumento de orientação para ações do Poder Público e do sistema de Justiça, com o intuito de garantir que a tomada de ações e as decisões relacionadas à pulverização aérea de agrotóxicos sejam guiadas por princípios que respeitem os direitos humanos.
O documento é resultado de uma consultoria realizada pela assessora jurídica da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, e pelo assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão, Diogo Cabral. O texto foi construído com base em estudos científicos e contou com a contribuição de uma série de órgãos e entidades, além de ter sido disponibilizado para consulta pública entre os meses de julho e agosto deste ano.
Casos de intoxicação por agrotóxicos estão aumentando
O número de intoxicações em decorrência de agrotóxicos vem aumentando nos últimos anos. De acordo com o relatório nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, elaborado pelo Ministério da Saúde, houve um aumento de 139% entre 2007 e 2015.
Já a rede ambientalista Friends of the Earth Europe divulgou em abril deste ano um levantamento que aponta que a cada dois dias um brasileiro perde a vida por intoxicação com agrotóxicos. Os dados revelam ainda que 20% das vítimas são crianças e adolescentes com até 19 anos.
Canal único de denúncias
A resolução reforça também a necessidade de criação de um canal unificado para realização das denúncias. Atualmente, as vítimas da contaminação por agrotóxicos precisam acionar diversos órgãos para tentar alguma reparação a violação de uma série de direitos, o que dificulta o processo.
“Esperamos que essas recomendações e os estudos apresentados pela resolução sirvam como norteador para que o Poder Público realize ações para desestimular o uso da pulverização aérea de agrotóxicos”, aponta Naiara Bittencourt, que contribuiu na elaboração do documento.
A pulverização de agrotóxicos está banida na União Europeia desde 2009.
Contaminação e violação de direitos
Alguns dos principais direitos violados na contaminação por agrotóxicos e dificuldades encontradas para a realização de denúncias e reparação das violações serão apresentados na pesquisa ‘Agrotóxicos e violações de direitos humanos no Brasil: Denúncias, fiscalização e acesso à justiça’. O estudo, elaborado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Terra de Direitos, será lançado durante um webinar realizado no próximo dia 21 de setembro, às 16 horas. Interessados podem realizar a inscrição por este link.
Fonte: Assessoria de Imprensa Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Terra de Direitos
