Em razão da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que venceriam entre 31 de março a 30 de setembro de 2021. As prorrogações serão feitas automaticamente pelo sistema do Ministério. A medida foi efetivada por meio de portaria, assinada pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Henrique Kohlmann Schwanke. A prorrogação do prazo de validade já está em vigor e se aplica a todos os tipos de DAP Ativas.
A DAP é essencial para o agricultor familiar rural comprovar que está dentro das características da agricultura familiar e, com isso, acessar mecanismos de crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A medida busca evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras da Declaração para a renovação do documento, além de garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.
Fonte: Disponível em Portal do Sistema FAEP
