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Quantos pesticidas vão para as lavouras?

Já faz tempo que os especialistas discutem a necessidade de alteração da lei que regulamenta os processos de aprovação de defensivos agrícolas no nosso país. A finalidade dessa mudança é de alinhar a legislação aos avanços da ciência e colocar o Brasil em pé de igualdade a países agrícolas que já modernizaram seus sistemas regulatórios.

No entanto, enquanto esse debate acontece, percebemos que existe grande dificuldade de entendimento quanto ao número de novos registros de defensivos aprovados pelos órgãos reguladores. Pensando nisso, preparamos esse texto.

Aqui vamos te explicar por que o número de registros de agrotóxicos não se reflete em maiores quantidades de defensivos no campo.

Pesticidas ou agrotóxicos? Você usa esses produtos na sua casa?

Uma das mudanças propostas pelo projeto de modernização, conhecido como PL 1459, é a substituição do termo agrotóxico para pesticida. Sugeriu-se essa mudança porque o Brasil é a única nação que chama essas substâncias de agrotóxicos.

Essa alteração de nomenclatura além de padronizar o termo com os dos demais países, objetiva deixar mais claro o significado da palavra. O projeto estabelece o uso do termo “pesticida”, do inglês pesticide, utilizado na grande maioria dos países. Por exemplo, nos demais países da América Latina chamados de produtos fitossanitários e praguicidas; e nos Estados Unidos e Espanha de pesticidas.

Por mais que haja regência por outras leis de produção e controle, muitos produtos utilizados no campo compartilham o mesmo ingrediente ativo (molécula química) de que produtos “domissanitários”. A exemplo de inseticidas, raticidas e desinfetantes, que se destinam a ambientes domiciliares, públicos e lugares de uso comum. É importante lembrar que produtos como esses tem a Anvisa como único órgão responsável pelas avaliações e aprovações.

Essa padronização também reforça a comunicação quanto à importância do cuidado com o manuseio e aplicação desses produtos. Tanto em casa, quanto no campo.

O que são os pesticidas?

O termo pesticidas (ou agrotóxicos) funciona como um grande guarda-chuva, pois engloba diferentes tipos de produtos. Nem todos são químicos e nem todos são comercializados. Vamos explicar melhor.

Quando se divulga um número de aprovações de agrotóxicos, o que está se mostra é a somatória de produtos químicos e biológicos. Uma grande parte destina-se à indústria (matéria-prima para formulação de produtos) e o restante aos agricultores.

Por exemplo, no último relatório apresentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), consta que em 2022 se registraram 641 agrotóxicos no Brasil. Até o presente momento, no ano de 2023, temos 249, o que não significa a totalidade de produtos utilizados no campo.

Desse número de 2022, 279 (43%) correspondem à matéria-prima destinada à indústria e não chegam às lavouras brasileiras. A outra parte equivale a produtos comerciais de origem biológica (125 produtos – 21%) e química (237 produtos – 36%), onde deste último 202 correspondem a produtos que contém moléculas que já estavam em uso no Brasil e apenas 35 são químicos provenientes de novas moléculas.

Essas classificações ainda podem ser subdividas em:

Matéria-prima destinada à indústria:

  • Produtos Técnicos (PT): Ingrediente ativo já registrado destinado à formulação de produtos comerciais denominado Produto Formulado (PF) ou de pré-misturas;
  • Produto Técnico Novo (PTN): Ingrediente ativo novo destinado à formulação de produtos comerciais novos (PFN), composto por molécula inovadora;

Pesticidas químicos comercializados:

  • Produtos formulados (PF): Desenvolvido a partir de ingredientes ativos (PT) e componentes que irão constituir a formulação que já haviam sido registrados anteriormente no Brasil Aqui também estão incluídos os produtos genéricos (produtos desenvolvidos a partir de ingredientes ativos que perderam patente);
  • Produto formulado novo (PFN): obtidos a partir do produto técnico novo cuja formulação é inédita à base de molécula inovadora;

Pesticidas biológicos comercializados:

  • Produtos biológicos (PB): aqueles produtos desenvolvidos a partir de microrganismos, macro-organismos, semioquímicos ou bioquímicos de baixa toxicidade e que podem (ou não) ter utilização pela agricultura orgânica.

Por isso, quando se apresenta o número de agrotóxicos aprovados em um ano, não podemos dizer que tal número representa o total de defensivos químicos utilizados no campo pelo agricultor. Pois, os registros concedidos de produtos técnicos destinados à indústria e produtos biológicos também somam-se aos produtos formulados (defensivos químicos que chegam ao produtor rural).

Com isso, ao discriminarmos corretamente o registro de pesticidas no Brasil, verificamos uma limitação quando falamos em aprovação de ingredientes ativos inéditos, ou seja, novas tecnologias de defesa vegetal na área química.

Os dados mostram que, aprovaram apenas 106 novas moléculas (PTN), entre o ano 2000 e 2023 (até a presente data), com uma média de aprovação de 4,7 novas moléculas por ano.

Além disso, é importante dizer que quando se aprova uma molécula nova no Brasil, muito provavelmente ela já está em uso nos principais mercados concorrentes.

Quantos defensivos temos registrados no Brasil?

Segundo levantamento da CropLife Brasil, entre 2000 e 2023, houve o registro de 5354 pesticidas no Brasil. Desses, 58% destinados aos produtores rurais (46% químicos e 12% biológicos) e 42% são matérias-primas que se destinam à indústria.

Em 2022, no setor de defensivos químicos, houve o registro de 237 novos produtos, mas não houve aprovação de um número expressivo de novas tecnologias.

Se observarmos no detalhe, veremos que: 202 são Produtos Formulados (PF). Em outras palavras, produtos que utilizam ingredientes ativos que já haviam sido registrados – ou mistura desses ativos – apresentando nesse registro novas formulações ou à base de Produtos Técnicos Equivalentes – que correspondem aos produtos “genéricos” – , ou chamados também de ‘pós-patente’. Ou seja, produtos comerciais que possuem ingredientes ativos que já haviam sido registrados anteriormente no Brasil e perderam a patente.

Somente 35 são Produtos Formulados Novos (PFN) – produtos com ingredientes ativos inéditos na formulação.

Já no setor de biológicos, em 2022, 125 novos produtos registrados para o controle de pragas e doenças. Em 2020, já se identificou o crescimento no número de registros desses produtos, quando tivemos o recorde (comparado à média histórica) de 85 biológicos com potencial de chegada ao mercado nacional. Esse número reflete o maior interesse por produtos cada vez mais sustentáveis no campo e a necessidade de integração de tecnologias para a superação dos desafios da agricultura.

As matérias-primas são aqueles insumos destinados para a indústria. Levam esse nome porque são produtos químicos com alto grau de pureza e concentração de ingrediente ativo que serão posteriormente, utilizados como componentes na produção dos produtos formulados.

Precisamos modernizar a legislação para inovar no campo

O número total de defensivos aprovados não mostra a realidade que acontece no campo. Poucos produtos novos são ofertados aos produtores rurais brasileiros, quando comparados a países que possuem a agricultura como um setor importante da economia. Como consequência, o Brasil acaba recebendo novos produtos com atraso em relação aos seus concorrentes.

A legislação dos defensivos está mais atrasada do que o avanço da ciência. Se considerarmos que, à medida que avançamos no conhecimento, desenvolvem-se mais produtos sustentáveis, estamos perdendo oportunidades de sermos cada vez mais eficientes. Por isso, a modernização da lei pode resultar na chegada de moléculas mais modernas e alternativas mais sustentáveis para a agricultura.

Fonte: Portal do CropLife Brasil

Principal fonte:

MAPA. Registros concedidos. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/agrotoxicos/arquivos/copy_of_RegistrosConcedidos20052020.xlsx. Acesso em: 15/09/2023. CropLife Brasil.

Equipe Mais Soja
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