A decisão do Governo do Estado de tributar os insumos agrícolas restabelecendo o decreto do governo passado, que havia sido sustado até o final de julho, foi mais uma polêmica provocada pelo novo governo, que embora ainda haja recursos, tende a apenas desgastar o governo Carlos Moisés.

Justificando a intenção de inibir o uso de agroquímicos, os assessores mais próximos que cercam o governador deveriam ter avaliado melhor as consequências de uma medida desse porte. Falharam os conselheiros do governador em não considerar que a agricultura moderna precisa de novas tecnologias para ser economicamente viável e para isso faz parte o uso controlado dos defensivos agrícolas, sob pena de não se produzir nada na nossa agricultura.

A proposta do governo catarinense contraria o que vem acontecendo em nível federal onde a ministra da Agricultura defende a necessidade dos agroquímicos. Aqui em SC, a decisão de criar um imposto verde, fazendo média com os ambientalistas e querendo agradar parte do Ministério Público que também não conhece com profundidade da importância dos insumos, o Governo do Estado foi contra até mesmo a orientação dos técnicos do governo nessa área.

Lamentável o entendimento de autoridades que pensam que tudo o que existe de ruim ao meio ambiente é provocado pela agricultura. Além de estar fora da realidade mundial da produção e dos mercados, a decisão do governo catarinense também ignorou o anseio popular. O argumento do governador de que estava defendendo a posição dos seus 71% de eleitores é discutível. Com certeza nenhum eleitor votou nele para aumentar impostos. Também não deve ter optado em alguém para prejudicar a agricultura e a economia catarinense.

Felizmente o parlamento estadual, liderados por diversos deputados ligados ao setor, conseguiu mostrar ao governo que a rota estava errada. Dos 35 parlamentares presentes e que votaram, derrubaram a intenção de tributar insumos agrícolas assim como, outros produtos da alimentação, pelo menos por hora. Ainda há instâncias para que o governo tente fazer valer sua intenção, pois poderá vetar a lei, mas cabe aos deputados derrubarem o veto. Com 35 deputados a favor, dificilmente o governo terá êxito.

Espera-se que haja pelo menos um pouco de sensibilidade política e bom senso e se evite mais um embate que vai criar mais embaraços ao governador. A melhor saída nesse momento para o governador seria transferir o assunto para o Confaz, pois isso teria um tratamento igualitário em todos os estados, mas parece que ele prefere assumir sozinho o desgaste.

As cooperativas e demais entidades do agronegócio que participaram firmemente da defesa de não tributação, colocando suas argumentações nas diversas esferas do parlamento, certamente contribuíram para que se tivesse esse expressivo resultado.

Os deputados que lideraram esse embate merecem congratulações dos agricultores: Marcos Vieira, Moacir Sopelsa, José Milton Scheffer, Milton Hobus, Mauro de Nadal, entre outros que se manifestaram e votaram a favor, deve ser reconhecido o empenho. Destaque também, a dedicação do presidente da Faesc, Zezo Pedrozo, que liderou as entidades que se fizeram presente nas reuniões das Comissões Técnicas e no plenário do parlamento. Todos devem merecer a gratidão dos nossos agricultores. Pense nisso.

Fonte: Fecoagro

Texto originalmente publicado em:
Fecoagro
Autor: Fecoagro

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