Bancada do Agro propõe ajustes na subvenção ao diesel e busca soluções para crise dos fertilizantes

Pressão geopolítica levou governo a interceder

Em meio à crise no Oriente Médio que fez subir a cotação do petróleo, o governo brasileiro editou Medida Provisória 1.340 de 2026, que estabelece uma subvenção econômica para produção e importação de diesel. O objetivo é impedir um efeito inflacionário cascata, uma vez que o referido combustível é majoritariamente usado no transporte rodoviário nacional, inclusive aqueles que envolvem commodities agropecuárias. A bancada parlamentar em defesa do setor apoia a medida, mas também já debate sugestões ao texto.

Entre os pontos que podem ser colocados está uma alteração para também conceder a isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel. O entendimento da bancada é de que o anúncio do governo de zerar esses impostos sobre o diesel acaba prejudicando a competitividade do biodiesel. Até mesmo porque a Constituição prevê um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, introduzido pela Emenda 123/2022.

“Quando o acordo do governo diminui a tributação do diesel, ele teria que manter essa diferença para o biodiesel, e isso foi neutralizado com essa medida”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP). Além disso, os parlamentares da bancada junto com o setor produtivo devem enviar um ofício aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pedindo que o grupo analise uma ampliação da mistura dos biocombustíveis na gasolina e no diesel. No caso, a proposta é que o aumento seja de 15% (B15) para 16% (B16) ou 17% (B17) no diesel, e de 30% (E30) para 32% (E32) na gasolina.

Neste sentido, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) publicou nota oficial quanto ao tabelamento nacional dos fretes, assunto que há tempos mobiliza atenções, por impactar os custos embutidos nos alimentos. Para a bancada, há um entendimento claro no setor agropecuário de que o modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não reflete a realidade do transporte no país, ao desconsiderar fatores essenciais como diferenças regionais, frete de retorno, diversidade de cargas e o perfil da frota, o que acaba gerando distorções relevantes e desalinhadas com a prática de mercado.

Por isso, em ofícios enviados, ainda em 2025, aos ministérios da Agricultura, Transportes, Fazenda e à Casa Civil, foi solicitada a abertura de um diálogo técnico para revisar a metodologia da tabela de frete. A FPA lembra que o transporte rodoviário está diretamente pressionado pelo custo do diesel, o que provoca aumento artificial dos custos logísticos. A nota conclui defendendo política de transição energética mais previsível e eficaz, citando justamente o caso do biodiesel.

Escassez de fertilizantes também preocupa parlamentares

Outro ponto em que a FPA pretende avançar é em relação ao Projeto de Lei 699 de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Conforme Jardim, uma pauta prioritária deve ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e essa matéria estará nesses pedidos de celeridade. O Brasil sofre com a dependência externa desses produtos, sobretudo por virem de regiões conflagradas e distantes, conforme o Portal SNA aborda com frequência.

As medidas também têm o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De acordo com o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, “é o momento ideal para nós aprovarmos o Profert”. Além disso, medidas de curtíssimo prazo, como do aumento da mistura são importantes para mitigar a subida de preços que os produtores vêm relatando. “O principal ponto de reclamação que nós temos recebido é o aumento abusivo de preços”, disse o diretor em reunião com a FPA na semana passada.

Entre os impactos no agro brasileiro do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, os fertilizantes trazem um nível de preocupação maior. De acordo com a CNA, os preços da ureia subiram entre 30% e 35% desde o início dos ataques. Além disso, o fornecimento desse insumo também pode ser comprometido, já que aproximadamente 35% do fertilizante nitrogenado vêm do Oriente Médio. A preocupação se agravou com a notícia recente de que a China, outro importante fornecedor desses produtos, suspendeu por tempo indeterminado a exportação de suas reservas, para proteger os produtores locais, conforme reportou a Agência Reuters.

O país é o terceiro maior fornecedor de fertilizantes do Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o país representou 11,5% das compras brasileiras do produto em 2025, totalizando mais de US$ 93 milhões.

Fonte: SNA