O Acordo:
Cria um mercado de bens e serviços de 780 milhões de consumidores e quase ¼ do PIB mundial.
Elimina tarifas de 93% das exportações do Mercosul. É o acordo mais amplo já negociado pelo bloco.
O acordo contém compromissos específicos sobre direitos trabalhistas e proteção ambiental, incluindo a implementação do Acordo Climático de Paris e suas regras de aplicação. Também há um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável abordará questões como o manejo sustentável e a conservação de florestas.
Benefícios gerais:
Vínculo político, econômico, estratégico e permanente entre Mercosul e UE. O bloco é destino de quase 18% das exportações do Agro brasileiro.
Simplifica procedimentos de operações comerciais e reduz ou elimina restrições ao comércio.
Aumenta a competitividade a partir da facilitação de acesso a tecnologias e a insumos necessários para a produção de bens de maior valor agregado.
Abre as portas para que outros acordos possam ser concluídos em breve e outras negociações sejam lançadas para benefício do Agro.
Acesso para o Agro:
União Europeia vai liberalizar 99% das importações agrícolas ao Mercosul:
81,7%: Elimina total ou parcialmente tarifas de importação o Produtos como suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões, entre outras), café solúvel, peixes,
crustáceos e óleos vegetais terão suas tarifas zeradas.
17,7%: Cotas ou preferências fixas.
Em destaque, terão cotas acesso por cotas as carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz e mel.
Eliminação de barreiras não tarifárias e facilitação de exportações:
Estabelece prazos e procedimentos para protocolos sanitários, fitossanitários e normas técnicas, buscando melhorar o acesso aos mercados e evitar medidas injustificadas e arbitrárias.
Garante maior previsibilidade e transparência regulatória pela redução de inspeções físicas, harmonização de procedimentos aduaneiros, dentre outros.
Próximos passos:
Não implica abertura imediata: estabelece prazo de até 10 anos para a redução das tarifas da União Europeia;
Após o anúncio que foi feito no dia 28 de junho, o acordo vai para revisão técnica e tradução para os idiomas das Partes. Depois é enviado para assinatura;
Posteriormente, no Brasil, a Presidência da República encaminha para o Congresso Nacional, para apreciação. Na União Europeia, o Conselho Europeu, após aprovação da revisão, encaminha ao Parlamento Europeu para aprovação.
