Carta Diálogos de Bioinsumos
O Diálogo de Bioinsumos, evento realizado na sede da Aprosoja Brasil, em Brasília, no dia 06 de novembro de 2024, com a presença de dezenas de instituições dos setores agrícola e industrial, debateu a regulamentação dos insumos biológicos, com destaque para a análise de alternativas que afastem a insegurança jurídica dos produtores rurais que praticam a produção de bioinsumos para uso próprio dentro das propriedades.
A produção on farm de bioinsumos em 2024 é permitida por decreto, mas a partir de 2025 poderá ser considerada ilegal por conta da exigência de cumprimento da Lei dos Pesticidas (Lei n. 14.785/2023), que tem regulamentação restritiva para a produção on farm, uma vez que exigirá dos agricultores o registro ou autorização da produção de bioinsumos para uso próprio como se indústrias fossem.
Os agricultores já estão trabalhando na safra 2024/2025, e aqueles agricultores que já introduziram na sua matriz de cultivo a produção de bioinsumos para uso próprio estão conduzindo o cultivo com essa alternativa tecnológica. Estão trabalhando amparados pelo Decreto nº 6.913, de 2009, mas a partir de janeiro de 2025 a Lei dos Pesticidas normatiza de forma diferente a produção de bioinsumos para uso próprio.
Para que o produtor não venha a ser surpreendido no meio da safra com uma regulamentação restritiva, é fundamental que o Veto n⁰ 65 (Lei do Autocontrole) seja derrubado pelo Congresso Nacional e o Projeto de Lei nº 658/2021 (PL dos Bioinsumos) seja aprovado até o final de 2024.
Diálogos de Bioinsumos foi uma iniciativa que agregou, em um ambiente interdisciplinar, pessoas que estão participando ou estão interessadas no processo de construção de um novo marco regulatório para os bioinsumos. Trata-se de uma proposta que tem o consenso de 52 entidades do setor e que foi exaustivamente discutida.
Outro ponto abordado nos debates foi a reafirmação do apoio das instituições ao texto de projeto de lei de bioinsumos elaborado pelas instituições representativas da agropecuária e da agroindústria e já apresentado ao Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ao ministro da Casa Civil da Presidência da República.
Além disso, discutiu-se a importância dos bioinsumos no mercado. Uma Lei de Bioinsumos objetiva e clara tem o potencial para alavancar não só o uso de bioinsumos na agricultura, mas promover uma salutar inovação empresarial, desenvolver a bioprospecção e o aproveitamento da nossa biodiversidade, criando um ambiente concorrencial robusto, seguro, competitivo e com enorme potencial para geração de empregos especializados.
Por fim, as instituições presentes reafirmaram que uma Lei de Bioinsumos não pode ser mais restritiva que a Lei dos Pesticidas nem deve seguir a lógica regulatória estabelecida para os produtos químicos. Trata-se de uma outra matriz científica e deve ter a sua lógica regulatória adequada a especificidade dos produtos biológicos.
Concordaram todas as instituições que a análise de produtos novos destinados ao controle fitossanitário, a critério do Ministério da Agricultura, poderá receber contribuições técnicas e científicas da Anvisa e do IBAMA.
Autor: Aprosoja Brasil – Brasília, 06 de novembro de 2024
