O Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária voltou atrás e corrigindo a decisão de que SC e RS passariam a pagar 4 por cento de ICMS já a partir de 1º de janeiro de 2022. Em Convênio publicado no último dia 20, aprovado em reunião extraordinária do Confaz realizada na sexta-feira dia 17, diz que apenas Bahia e Sergipe irão pagar quatro por cento, excluindo SC e RS.
A decisão anterior no Convênio ICMS 223 de 9 de dezembro havia tomado de surpresa o setor agropecuário já que estava preparado para pagar 1 por cento, e surpreendentemente decidiu passar para 4 por cento em apenas quatro estados, incluindo SC. A Fecoagro e as demais entidades do agro catarinense se posicionaram contra a medida.
Em almoço promovido pela Secretaria da Agricultura as entidades alertaram ao governador Carlos Moisés que precisava ser revogada a medida, pois do contrário haveria uma revolta no campo. O governador acionou o secretário da Fazenda Paulo Ely, e propôs a alteração do Convênio, e foi confirmado através do Convênio 228, publicado dia 17-12-21.
Agora, está sendo aguardada a publicação da alteração no Regulamento do ICMS do Estado de SC, para poder ser retornado o sistema definido pelo Convênio 26 de março último, ou seja, de incidência progressiva de ICMS nos insumos agrícolas, sendo 1 por cento em 2022; 2% em 2023; 3% em 2024 e 4% em 2025.
Fonte: Fecoagro/SC
