O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a safra 2025/2026, incluindo a redução do limite de enquadramento obrigatório para R$ 200 mil e alterações nas regras de indenização. Essas mudanças visam atender mais produtores, especialmente os familiares, e reduzir custos do programa.
Principais mudanças:
Redução do limite de enquadramento: O limite para enquadramento obrigatório no Proagro foi reduzido de R$ 270 mil para R$ 200 mil por ano agrícola, focando na agricultura familiar.
Alterações nas regras de indenização: As mudanças incluem ajustes nas indenizações, com deduções baseadas no risco individual e variações nas indenizações de acordo com as épocas de plantio.
Foco na agricultura familiar: As alterações buscam beneficiar a agricultura familiar, que receberá maior atenção no programa, de acordo com o Poder360.
Redução de custos: O governo espera que as mudanças promovam economia nos cofres públicos e incentivem boas práticas agronômicas.
O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura é afetada por eventos climáticos ou pragas, segundo o Banco Central. As mudanças recentes foram motivadas pelo aumento dos custos do programa e pela necessidade de adequação às condições do mercado.
Produtores com operações acima de R$ 200 mil terão que buscar outras formas de seguro, como o Seguro Rural com subvenção do governo. As mudanças podem gerar dúvidas e preocupações entre os produtores sobre o acesso e os benefícios do Proagro.
Fonte: Fecoagro com informações GOV
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