Nota da T&F: O impacto desta notícia foi grande. Os preços da soja caíram muito, hoje, na Argentina Precisa-se de dólares: os exportadores agroindustriais devem fazer depósitos antecipados do pagamento dos direitos de exportação. O governo federal – como é recorrente na história da Argentina – mais uma vez usou o setor agroindustrial como fonte de recursos de último recurso para fornecer câmbio em uma situação de crise.

A legislação vigente (Decreto 793/18 e suas emendas) estabeleceu ontem que o pagamento de retenções móveis (4,0 pesos para cada USD FOB exportado) tinha que ser feito “dentro de 15 dias do registro do certificado de embarque”.

Mas a partir de hoje, conforme previsto na resolução 78/19 do Ministério da agricultura, pecuária e pescas, no caso das vendas externas de trigo, milho (exceto milho pisingallo), cevada, sorgo, soja, óleo e farelo de soja, o pagamento de direitos de exportação 4 pesos por dólar FOB) “deve ser feita no prazo de cinco dias úteis a partir do registro das correspondentes DJVE-Declarações Juradas de Vendas ao Exterior, de, pelo menos 90% do montante (peso ou volume) declarado, segundo o tipo de câmbio vendedor do Banco de la Nación Argentina do dia útil antes do pagamento do mesmo”.

A base da medida afirma “que a atual situação económica tem vindo a determinar, por razões de conhecimento público, a necessidade de adiantar o recebimento dos direitos de exportação em alguns dos produtos incluídos no Decreto 793/18”. No que respeita à alíquota fixa de 18,0%, aplicada às vendas externas de soja, óleo e farelo de soja, a obrigação de pagar pelo menos 90% do montante total do direito de exportação é mantida no prazo de cinco dias úteis a partir do registo das Declarações Juradas da Venda ao Exterior.

A resolução 78/19 determina ainda que o regime especial DJVE-45, que prevê um período de validade das declarações de venda estrangeira de 45 dias após a sua aprovação para que o exportador formalizar a remessa, passará a ser um período de tempo 30 dias (DJVE-30).

No caso do DJVE-30, considera-se que o período de embarque começa no dia da aprovação e que o pagamento do direito de exportação deve ser efetuado no momento da oficialização das exportações com base na alíquota dos direitos de exportação correspondentes ao dia da entrada e tendo em conta o valor FOB oficial dessa data. Fica mantida a possibilidade de registrar embarques de produtos agroindustriais com o regime DJVE-360, que concede um período de 360 dias para a conclusão do embarque, que começa a ser executado a partir da data de aprovação da remessa, mais uma extensão até 30 dias seguidos.

Fonte: T&F Agroeconômica


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