A avaliação e registro de defensivos reúne bem mais etapas técnicas do que você pensa. Saiba quantos pesticidas efetivamente chegam até as lavouras brasileiras.
Fonte: Portal da CropLife Brasil
Recentemente o Projeto de Lei 6299 que revoga a legislação dos agrotóxicos, de 1989, foi aprovado na Câmara dos Deputados e será conduzido para o Senado. O tema repercutiu nas redes e na imprensa, semeando mais dúvidas do que esclarecimentos. Por isso, achamos importante trazer o assunto para cá e abrirmos uma conversa mais clara. Já podemos começar explicando por que o número crescente de registros de agrotóxicos não se reflete em mais produtos químicos na sua comida.
Pesticidas ou agrotóxicos? Você usa esses produtos na sua casa?
Uma das mudanças propostas pelo PL 6299 é a substituição do termo agrotóxico para pesticida. Essa mudança foi sugerida porque o Brasil é a única nação que chama essas substâncias de agrotóxicos.
Essa alteração de nomenclatura além de padronizar o termo com os dos demais países, objetiva deixar mais claro o significado da palavra. O projeto estabelece o uso do termo “pesticida”, do inglês pesticide, utilizado na grande maioria dos países. Nos demais países da América Latina são chamados de produtos fitossanitários e praguicidas; e nos Estados Unidos, Espanha e Portugal de pesticidas.
Por mais que sejam regidos por outras leis de produção e controle, muitos produtos utilizados no campo compartilham o mesmo princípio ativo de que produtos “domissanitários”, como inseticidas, raticidas, desinfetantes e detergentes, que se destinam a ambientes domiciliares, públicos e lugares de uso comum.
Essa padronização também reforça a comunicação quanto à importância do cuidado com o manuseio e aplicação desses produtos. Tanto em casa, quanto no campo.
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O que são os pesticidas?
Assim como para outros muitos produtos do nosso cotidiano, os pesticidas também têm diferentes tipos e classificações. Por isso, quando são divulgados números totais de aprovações e liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), são considerados todos esses diferentes tipos.
O último material divulgado pelo MAPA consta que em 2021 foram registrados 562 pesticidas no Brasil, no entanto, esse número não representa apenas novas moléculas químicas que irão ao campo. Há uma lista grande dos vários tipos de produtos que precisam ser registrados no país, de acordo com as:
- Produto Técnico (PT): destinado à obtenção de produtos formulados ou de pré-misturas; PT pode ser desenvolvido novos produtos com combinações de ativos já registrados;
- Produto Técnico Equivalente (PTE): produto que tem o mesmo ingrediente ativo de outro produto técnico já registrado;
- Produto Técnico Novo (PTN): produtos técnicos com ativos novos na formulação;
- Produto formulado (PF): obtido a partir de produto técnico, de pré-mistura ou diretamente de matérias-primas.
- Produto Formulado com Base em Produto Técnico Equivalente (PF/PTE): obtido a partir de ativos que já haviam sido registrados anteriormente no Brasil e perderam patente (produtos “genéricos” ou chamados também de ‘pós-patente’).
- Produto formulado novo (PFN): obtidos a partir de ingredientes ativos novos.
- Produtos biológicos (PB): aqueles produtos desenvolvidos a partir de microrganismos, macro-organismos, semioquímicos ou bioquímicos de baixa toxicidade e que podem (ou não) serem utilizados pela agricultura orgânica.
Os três primeiros tipos de produtos (PT, PTN, PTE) são pesticidas destinados à indústria para estudo e/ou fabricação de novos produtos. Em outras palavras, esses produtos não foram levados para o campo. Esses representam 34% dos pesticidas aprovados em 2021. O restante, 66% dos registros (PF, PFN, PF/PTE e PB) podem ser comercializados para os agricultores, mas nem todos são químicos, muito menos moléculas novas.
Quando se apresenta o número de agrotóxicos aprovados a cada ano, não se pode dizer que representam o total de defensivos químicos que serão utilizados no campo pelo agricultor pois, produtos técnicos destinados à indústria e produtos biológicos também são somados aos produtos formulados (defensivos químicos que chegam ao produtor rural).
Ainda, considerando os 562 pesticidas registrados no Brasil em 2021, podem ser categorizados em:
- Pesticidas químicos desenvolvidos a partir de moléculas novas (PFN) – 2,1%
- Pesticidas químicos desenvolvidos a partir de moléculas antigas (PF, PF/PTE) – 47,5%
- Produtos biológicos (PB) – 16,4%
Desta forma, apenas 2,1% dos pesticidas registrados no Brasil (12 produtos) foram, de fato, desenvolvidos a partir de moléculas novas e que ainda não haviam sido utilizados pelos agricultores brasileiros.
Quantos defensivos temos registrados no Brasil?
Segundo levantamento da Croplife Brasil existem 4887 registros ativos de pesticidas no Brasil. Desses, 58% podem ser destinados aos produtores rurais (48% químicos e 10% biológicos) e 42% são pesticidas destinados à indústria.
O setor de biodefensivos, teve em 2021, 91 novos produtos registrados para o controle de pragas e doenças. Em 2020, já se identificou o crescimento no número de registros desses produtos, quando tivemos o recorde de 95 biológicos com potencial de chegada ao mercado nacional. Esse número reflete o maior interesse por produtos cada vez mais sustentáveis no campo e a necessidade de integração de tecnologias para a superação dos desafios da agricultura.
Já no setor de defensivos químicos, não houve aprovação de um número expressivo de novas tecnologias. Foram registrados 279 novos produtos em 2021.
Mas, se observarmos no detalhe veremos que: 60 são Produtos Formulados (PF), ou seja, produtos que utilizam ingredientes ativos que já haviam sido registrados ou mistura desses ativos, apresentando nesse registro novas formulações; 207 são Produtos Formulados/ Produtos Técnicos Equivalentes (PF/PTE), que correspondem aos produtos “genéricos” ou chamados também de ‘pós-patente’, ou seja, produtos comerciais que possuem ingredientes ativos que já haviam sido registrados anteriormente no Brasil e perderam a patente.
Somente 12 são Produtos Formulados Novos (PFN), que são produtos que possuem ingredientes ativos inéditos na formulação.
Produtos técnicos são aqueles destinados para a indústria. Levam esse nome porque são produtos químicos com alto grau de pureza e concentração de ingrediente ativo que serão posteriormente, utilizados como componentes na produção dos produtos formulados.
Em resumo, o volume total de defensivos aprovados não mostra a realidade que acontece no campo. Poucos produtos novos são ofertados aos produtores rurais brasileiros, quando comparados a países que possuem a agricultura como um setor importante da economia. Como consequência, o Brasil acaba recebendo novos produtos em atraso em relação aos seus concorrentes.
Tudo porque, a legislação dos defensivos está mais atrasada do que o avanço da ciência. Se considerarmos que, à medida que avançamos no conhecimento, mais produtos sustentáveis são desenvolvidos, estamos perdendo oportunidades de sermos, cada vez mais eficientes. Por isso, a modernização da lei pode resultar em maior chegada de moléculas mais modernas e alternativas mais sustentáveis para a agricultura.
Principal fonte:
MAPA. Registros concedidos. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/agrotoxicos/arquivos/copy_of_RegistrosConcedidos20052020.xlsx. Acesso em: 20/02/2022. CropLife Brasil.
