Em meio a decisão de colocar em pauta um requerimento para apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 6299/2002, o qual garante mais modernização, transparência e rigor científico na aprovação de pesticidas, o Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) vem por meio desta reforçar a necessidade de se levar adiante a pauta em questão.
A legislação atual já está ultrapassada, somando mais de 30 anos desde a última atualização. Durante esse período ocorreram diversos avanços científicos e tecnológicos que precisam ser incorporados à nova lei, como: a análise e comunicação do risco; a maior segurança na utilização dos defensivos; a agilização do registro; e a priorização de produtos novos com melhores características.
Ao contrário do que muitos pensam, a fiscalização e análise que antecedem a aprovação dos pesticidas continuarão com o mesmo rigor, envolvendo aspectos toxicológicos (ANVISA / Ministério da Saúde), ambientais (IBAMA / Ministério do Meio Ambiente) e agronômicos (MAPA / Ministério da Agricultura).
Através da transparência do procedimento de avaliação dos defensivos, produtos mais modernos chegarão ao mercado sem que o processo de aprovação seja prejudicado ou flexibilizado. Vale ressaltar que os agricultores só são autorizados a utilizar defensivos agrícolas com receita agronômica, comprovando a necessidade.
Além disso, o conhecimento científico e o avanço tecnológico permitem afirmar que novos ingredientes químicos destinados a combater pragas agrícolas são sempre mais eficientes e trazem menores riscos ambientais e à saúde humana.
As divergências existentes a respeito da proposta devem ser resolvidas com base na ciência, na tecnologia e no conhecimento. A intensa polarização somente prejudica a imagem do nosso país.
Sobre o CCAS
O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicílio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.
O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.
Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.
A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça. Mais informações no site. Acompanhe também o CCAS no facebook.
Fonte: Assessoria de imprensa CCAS
