A Abracal defende a prorrogação do Convênio ICMS 100/97. Em ofício enviado a autoridades, a associação que reúne os produtores de calcário agrícola diz que não há espaço para elevação de custos na cadeia produtiva.
A questão está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Uma definição ocorreria no último dia 26 de fevereiro. Porém, a análise foi adiada para o próximo dia 12 de março.
O ofício foi enviado aos governadores e secretários de estado da Fazenda na segunda quinzena do mês passado. O presidente da Abracal, João Bellato Júnior, assina o documento.
A prorrogação depende de votação unânime dos secretários estaduais, que integram o conselho.
Porém, pelo menos dois deles estariam contrários à prorrogação. A pressão estaria vindo de estados em que a agricultura e a pecuária têm pouca participação na arrecadação.
Entidades como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendem uma reavaliação do convênio somente em 2023. A Abracal e as demais entidades apontam ainda o prejuízo que haverá para a economia, já que a medida deve acarretar alta de preços nos alimentos.
O agronegócio tem evitado quedas maiores nos resultados da economia brasileira nos últimos anos. O cenário se tornou ainda mais presente com a pandemia. O convênio vale até o próximo dia 31 de março.
