A Aprosoja/MS comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, pela Câmara dos Deputados, ocorrido nesta semana, como um avanço necessário para garantir a sobrevivência econômica de milhares de produtores rurais atingidos por fenômenos climáticos extremos, como seca ou excesso de chuva.
O projeto permite a renegociação, descontos e até anistia de dívidas contraídas até 30 de junho de 2025, por produtores de todos os portes. Estão incluídas dívidas do Pronaf, Pronamp, linhas convencionais de crédito rural, fornecedores, cooperativas e operações firmadas por meio de Cédula de Produto Rural (CPR).
“O produtor rural precisa dessas condições especiais para reorganizar a gestão financeira das propriedades e continuar gerando riqueza, empregos e alimentos. Essa aprovação representa uma chance concreta de recomeço para quem sustenta grande parte da economia estadual e nacional”, afirma o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc.
A proposta prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para custear as renegociações, com intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras credenciadas. Para pequenos produtores enquadrados no Pronaf, os juros serão de 3,5% ao ano, já para produtores de médio porte enquadrados no Pronamp, a taxa será de 5,5% ao ano. O prazo de pagamento é de até 10 anos, podendo, em casos excepcionais, chegar a 15 anos, com carência de até três anos.
Para acessar as novas condições de pagamento previstas no Projeto de Lei, os interessados deverão atender a pelo menos dois dos seguintes critérios:
- Estar em municípios com decreto de calamidade pública ou emergência devido a eventos climáticos em ao menos dois anos entre 2020 e 2025;
- Estar em municípios com inadimplência ou renegociação de crédito rural superior a 10%;
- Ter registrado perdas mínimas de 30% em duas ou mais safras, em pelo menos uma cultura, comprovadas por laudo técnico.
Participação ativa da Aprosoja/MS
A Aprosoja/MS esteve diretamente envolvida na construção da proposta do Projeto de Lei e representou as demandas dos produtores sul-mato-grossenses em Brasília/DF. Em 1º de julho, representantes da entidade participaram de audiência pública organizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o presidente da associação, Jorge Michelc, acompanhado do vice-presidente Andre Dobashi e dos diretores, Fábio Caminha e Paulo Stefanello, defendeu a urgência da medida como parte de uma resposta mais ampla à crise do endividamento. “A essência do problema permanece: faltam políticas públicas consistentes para o agro. O produtor convive com prazos incompatíveis com a realidade do campo, juros elevados e ausência de seguros adequados. Essa dívida, além de financeira, é social e moral, recaindo sobre quem mais gera valor ao país”, declarou Michelc.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise do Senado Federal. A Aprosoja/MS continuará mobilizada, articulando junto aos parlamentares para garantir a aprovação definitiva da proposta e a rápido sansão da Lei pela Presidência da República.
