Carta-Manifesto dos Produtores de Soja para a COP30 é apresentada no Senado

Apesar de o Brasil ser o único grande produtor de alimentos que combina alta produtividade com conservação ambiental e geração de energia renovável em larga escala, o debate global se descolou da realidade ao ignorar o papel do Brasil e de países tropicais na solução dos problemas relacionados ao clima e ao meio ambiente.

O alerta consta da Carta-Manifesto dos Produtores de Soja para a COP30, um documento com 27 páginas contendo propostas da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) para a construção de uma agenda climática tropical, soberana e produtiva. Lançada nesta quinta-feira (06.11), em Brasília, a Carta foi elaborada com as contribuições do doutor e mestre em Direito pela Universidade de Harvard e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio), Daniel Vargas, um dos maiores especialistas brasileiros no tema da sustentabilidade e do direito internacional.

Entre as principais propostas contidas no item Ciência Tropical e Governança do documento está a criação de um Sistema Nacional de Métricas e Padrões Tropicais, articulando Embrapa, INPE e órgãos científicos, para produzir metodologias compatíveis com os ciclos tropicais do carbono e com os sistemas integrados de produção. Em paralelo, propõe, por intermédio da presidência da COP30, a criação de Fórum Internacional de Agricultura e Clima Tropical para formular métricas e parâmetros comuns, que deem voz científica aos trópicos e sugere ainda a revisão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, referente às metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, submetendo-a ao crivo do Parlamento brasileiro.

“O Brasil responde por apenas 2,47% das emissões globais, contra 28% da China e até 15% dos EUA. As metas nacionais precisam refletir essa proporção e ser tratadas como política de Estado, não de um grupo de interesse particular”, diz a Carta. No documento, as entidades argumentam que, embora 75% do aquecimento global decorra da queima de CO2 (e que 87% deste total seja fruto da queima de combustíveis fósseis), as negociações internacionais cada vez mais miram o uso da terra em países tropicais. Os produtores apontam também que padrões unilaterais — como o Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) e o Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) — e certificações privadas sem mandato democrático impõem custos adicionais de 15% a 20%, distorcem a concorrência e enfraquecem a cooperação, surgindo, assim, “uma ameaça de neocolonialismo ambiental que transfere o ônus da transição verde aos trópicos”, diz trecho da Carta.

“O Brasil, sede da COP30, tem a responsabilidade de liderar uma virada no debate global. De um lado, resistir à distorção global e cobrar a responsabilidade histórica de países e setores mais poluentes. De outro lado, substituir a velha lógica punitiva e antiprodutiva dos países temperados por uma agenda tropical soberana, que trate o verde como ativo, o clima como vetor de desenvolvimento e a soberania como condição de legitimidade. Precisamos mostrar ao mundo a contribuição do agro brasileiro”, revela a Carta.

A Carta-Manifesto aponta diretrizes para uma agenda tropical: Verde como Valor; Clima como Desenvolvimento; Soberania como Caminho. Verde como Valor: Incorporar as áreas preservadas nas fazendas (reservas legais, APPs, vegetação nativa), que prestam serviços ambientais fundamentais como sequestro de carbono, regulação hídrica, polinização e estabilidade climática, como ativos ambientais à economia do país, por meio de pagamentos por serviços ambientais (PSA), mercados de carbono tropicais e crédito verde. Clima como Desenvolvimento: Nos trópicos, o maior risco ambiental não é a soja, a vaca ou o milho — é a pobreza.

O clima deve ser tratado como agenda de desenvolvimento, capaz de gerar investimento, renda e inclusão. Cada real investido em agricultura sustentável retorna em segurança alimentar, energia limpa e estabilidade social. Soberania como caminho: Nenhuma política climática é legítima sem soberania democrática e científica. O Brasil deve definir suas próprias metas e metodologias, respeitando o Congresso Nacional, o Código Florestal e a Constituição Federal. O país não pode ser mero executor de regras externas, mas cocriador de padrões globais ajustados à realidade tropical. Autonomia científica, previsibilidade regulatória e estabilidade jurídica são os pilares de uma política climática que gera confiança e atrai capital produtivo. Estabelece também quatro Eixos Estratégicos e Propostas dos Produtores de Soja: Segurança Alimentar; Segurança Energética; Ciência Tropical e Governança; e Produtivismo Verde. Segurança Alimentar: O alimento é o ativo geopolítico do século XXI.

O mundo ainda tem 735 milhões de pessoas com fome, e a produção global precisará crescer substancialmente até 2050. A FAO estima que o Brasil poderá responder por até 40% da expansão da oferta mundial de alimentos nas próximas décadas. Com em torno de 100 milhões de hectares de pastagens em algum grau de degradação, o país tem o maior potencial de expansão sustentável do planeta. A meta nacional de recuperar 40 milhões de hectares até 2035 pode elevar a produção agrícola em pelo menos 25%, gerar dezenas de milhares de novos empregos diretos e mitigar 400 milhões de toneladas de CO₂ por ano. Segurança Energética: Graças à integração entre produção de alimentos e geração renovável, o agro já responde por 32% da energia nacional, somando etanol de cana e milho, biodiesel de soja, biogás e energia solar distribuída—e quase 90% da eletricidade brasileira é renovável. Essa sinergia entre “comida e energia” é uma das maiores vantagens competitivas do Brasil: reduz emissões, gera renda local e fortalece a soberania energética.

Com políticas coordenadas, o país pode dobrar a geração renovável rural até 2035, substituindo diesel e eletricidade fóssil por fontes limpas e descentralizadas. Ciência Tropical e Governança: O Brasil deve criar um Sistema Nacional de Métricas e Padrões Tropicais, articulando Embrapa, INPE, e órgãos científicos, para produzir metodologias compatíveis com os ciclos tropicais do carbono e com os sistemas integrados de produção, propor a criação de Fórum Internacional de Agricultura e Clima Tropical e fazer a revisão da NDC brasileira referente às metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, submetendo-a ao crivo do Parlamento. Produtivismo Verde: o Brasil deve liderar a criação de Acordos Tropicais de Comércio Sustentável e Inteligente (Smart Trade Agreements), baseados em reconhecimento mútuo de padrões e rastreabilidade digital. Substituir certificações importadas por equivalências regionais é um ato de soberania científica e econômica.

“A COP30, em Belém, é a oportunidade histórica de o Brasil liderar uma nova agenda global. O país reúne os elementos que o mundo precisa: ciência sólida, matriz energética limpa e agricultura eficiente. É capaz de provar que é possível crescer reduzindo emissões, produzir conservando e gerar prosperidade com inclusão”, destacou Daniel Vargas, que será um dos participantes do Agrizone COP 30 Grãos e Sereais, debate promovido por entidades do agro que acontecerá no dia 12 de novembro em Belém. Participarão representantes da Abramilho, a Abrapa, Aprofir BR, Aprosoja Brasil, Aprosoja MT e CNA.