A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, na terça (16), em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o tema “Bioinsumos na evolução da agroindústria e os desafios para o setor”.
O diretor técnico adjunto da confederação, Maciel Silva, falou que a CNA acredita que é necessário garantir que os modelos de negócios de bioinsumos, hoje funcionais, permaneçam legalmente ativos e viáveis operacionalmente ativos. Entre os modelos, estão a produção dentro da propriedade ( on farm ) na totalidade, a aquisição de inóculo para multiplicação na fazenda e do produto pronto para uso (de prateleira).
Segundo Silva, o maior desafio para o setor hoje é sustentar esses modelos de negócio e estruturar um marco regulatório dos bioinsumos, que seja minimamente justo. A proposta que veio do Senado Federal, ressaltou Silva, autoriza textualmente, mas inviabiliza operacionalmente. No entanto, houve avanços nas negociações nas últimas semanas, completa o diretor adjunto.
“Entre os produtores, já existe consenso em relação aos pontos críticos do texto. Temos uma estrutura de redação que já garante o equilíbrio entre qualidade, inocuidade e segurança da produção sem qualquer prejuízo à liberdade econômica”.
Para além da regulação, o diretor técnico adjunto da CNA, reforçou a necessidade de uma política de estado que promova o desenvolvimento científico adequado aos sistemas de produção que permita fazer uso da biodiversidade.
“A gente precisa que a sustentabilidade e a perenidade da utilização desses insumos estejam muito bem ancoradas nos parâmetros científicos. Temos estrutura e potencial, mas precisamos ancorar tudo isso em uma política de estado.”
Outro ponto relevante para uma política de bioinsumos, pontuou Silva, é o uso da assistência técnica para transferência de informações da academia aos produtores rurais.
“A assistência técnica é um diferencial daqueles que têm sucesso no uso dessas tecnologias daqueles que não têm. Só vamos poder mensurar a relevância de uma política de estado se tivermos indicadores e métricas que nos permitam corrigir essa política ao longo do tempo.”
Silva também destacou a importância do acesso dos produtores de bioinsumos ao financiamento e ao crédito. “Precisamos ter um sistema de crédito que seja garantidor de fluxo de caixa para que o sistema permaneça em funcionamento.”
Ele citou ainda o potencial de descarbonização dos bioinsumos para auxiliar o Brasil no cumprimento das metas ambientais e a importância desses produtos para a redução da dependência da importação de fertilizantes e ampliação da competitividade brasileira.
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Fonte: CNA
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