A Comissão de Agricultura e a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de SC marcaram para esta terça-feira reunião conjunta para discutir providências que visem minimizar os problemas causados com a decisão do Governo do Estado de tributar os insumos agrícolas em 17 por cento de ICMS a partir do dia 1º de agosto.
O deputado Moacir Sopelsa, que liderou a iniciativa de reunir as duas comissões, disse que foram convidadas para a reunião as entidades do setor agropecuário para que elas exponham os problemas econômicos que a medida provocará aos agricultores e as cooperativas. A proposta é de o Parlamento incluir uma emenda no Projeto de Lei que tramita na Assembleia, postergando a vigência do decreto do governador, se é que não tem como revogar porque a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO determinou a redução dos incentivos fiscais.
Segundo Sopelsa, o presidente da Assembleia Júlio Garcia se comprometeu de pautar a votação imediata do Projeto de Lei que trata dos incentivos fiscais desde que o assunto passe pela Comissão de Finanças da Casa.
Devem participar da reunião na Alesc, além dos deputados das duas comissões, representantes da Faesc, da Fetaesc, da Ocesc, da Fecoagro e outras entidades do setor do agronegócio de SC.
Já o secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa está tentando agendar uma audiência com o secretário da Fazenda Paulo Ely para esta quarta-feira, para juntamente com entidades do setor se tente uma saída na esfera do executivo, para tratar do problema que está revoltando todo o setor do agronegócio de SC.
Desde dia 1º de agosto, os insumos agropecuários passaram a ser tributados em 17 %, onerando diretamente os custos de produção na agricultura, além de afetar as cooperativas que já tem estoques dos insumos para entrega futura. A Ocesc fez levantamento da repercussão dessa medida, e isso provocará um aumento nos insumos em 25 por cento.
Fonte: Fecoagro
