O consumidor brasileiro deve pagar mais pelos produtos da cesta básica, caso ocorra o fim do Convênio 100. A medida também afetaria as exportações brasileiras.
O alerta é da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal). Existente há 22 anos, o convênio reduz o ICMS na compra de insumos e produtos agropecuários. Sua extinção está em análise pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O grupo de trabalho sobre o tema, denominado GT-65, teve sua última reunião no último dia 10 de fevereiro, em Brasília.
Entidades do agronegócio acompanharam a reunião, reforçando a posição contrária ao fim do convênio. O diretor jurídico da Abracal, Euclides Francisco Jutkoski, esteve em Brasília e citou o risco de alta nos preços, com efeitos para o consumidor. “O segmento do calcário apresenta custos elevados, e não terá como absorver uma nova carga”, disse.
Presidente da Abracal, João Bellato Júnior estima que a tonelada do calcário ficaria pelo menos 7% mais cara. “As margens andam muito enxutas. Nosso valor agregado é baixo. Não há como absorver”, contou.
Além dos corretivos, como o calcário, a alta impactaria sementes, herbicidas e vacinas. Do açúcar ao leite, entidades de agricultores apontam que eventual alta nos impostos será repassada ao produto final.
Um relatório do GT 65 será encaminhado ao Conselho Técnico Permanente (Cotepe), que por sua vez fará recomendações aos secretários estaduais de Fazenda. Para nova prorrogação, o convênio precisa do apoio dos secretários de todos estados. Não há posição unânime dos estados quanto ao tema, avaliam as entidades empresariais.
A decisão deve ser tomada até o final de março, pois a atual prorrogação do convênio vale até abril desse ano. Os sindicatos estaduais de produtores de calcário estão mantendo contato com os secretários da Fazenda de seus estados, apontando os prejuízos da medida.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima alta de 15% nos custos de produção da pecuária e de 12% na agricultura. Por segmento, a elevação seria de 12% na produção de soja, perto de 11% no milho, 9% no café e 7% na cana.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Abracal
