A Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que cria o Plano Brasil Soberano para enfrentar as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, chegou ao Congresso com sinal verde, mas também com ressalvas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada reconhece o esforço do governo federal para proteger exportadores, mas aponta falhas na proposta e defende a inclusão de medidas estruturais de apoio ao setor agropecuário.
A proposta prevê R$ 30 bilhões em crédito, seguros e garantias para exportadores, além de medidas tributárias e compras públicas emergenciais. Entre as fragilidades apontadas pela FPA estão a falta de integração com o Plano Safra, ausência de definição sobre taxas de juros e condições de pagamento, além da dependência de fundos extraordinários fora do orçamento regular.
“O governo demonstrou rapidez para responder à crise com os Estados Unidos, mas é preciso o mesmo empenho para resolver gargalos históricos do crédito rural e do seguro agrícola. O agro não pode ser lembrado só em momentos de crise internacional”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reforçou a necessidade de alinhamento entre o plano emergencial e as políticas agrícolas permanentes. “É fundamental que haja integração com o Plano Safra. Precisamos garantir que essa MP venha para somar e não para piorar a situação dos produtores”, destacou.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que “é importante que o plano emergencial seja ágil, mas também seguro para os produtores. Não podemos improvisar; precisamos de medidas consistentes que protejam o setor a longo prazo”.
Na mesma linha, o deputado Evair de Melo (PP-ES) ressaltou que “nosso compromisso é com os agricultores. A MP é positiva, mas precisa de ajustes para que as linhas de crédito, os seguros e os incentivos tributários funcionem de fato para quem produz e exporta”.
A bancada também critica o caráter emergencial da MP, que traz soluções pontuais sem avançar em políticas permanentes de apoio ao setor, como seguro de renda, inovação e diversificação de mercados.
Para corrigir essas falhas, a FPA protocolou um conjunto de emendas para aperfeiçoar o texto durante a tramitação no Congresso. Entre elas:
- compensação imediata de tributos federais;
- homologação tácita de pedidos de restituição em até 60 dias;
- ressarcimento em espécie de créditos de PIS/Cofins em até 30 dias;
- IOF zero em operações de crédito e câmbio vinculadas ao programa;
- depreciação acelerada de bens de capital para adaptação produtiva;
- criação de modalidade de transação tributária específica para exportadores afetados.
“Queremos garantir que o produtor não seja penalizado pela improvisação. Nossa posição é favorável à MP, mas com as ressalvas que deem segurança aos exportadores e ao mercado. O Brasil precisa de política agrícola de longo prazo, não apenas de soluções paliativas”, reforçou Lupion.
A comissão mista que analisará a Medida Provisória foi convocada para hoje (27).
Fonte: Agência FPA
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