O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com deputados da bancada gaúcha para debaterem sobre as medidas vigentes e as próximas medidas em apoio aos produtores rurais diante do estado de calamidade no estado do Rio Grande do Sul. A reunião ocorreu nesta terça-feira (13), na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília (DF).
“Nós estamos fazendo uma força tarefa e onde não estiver andando o Governo Federal irá intervir, para que os produtores rurais tenham acesso as medidas de apoio publicadas”, disse o ministro Carlos Fávaro.
Na oportunidade, Fávaro destacou o Decreto nº 12.138, publicado nesta terça-feira (13), com a regulamentação que concede desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização, contratadas por produtores gaúchos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas neste ano.
Na última segunda-feira (12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu com os ministros de estado para dialogar sobre as medidas de apoio aos gaúchos. Dentre as pautas, foram abordadas ações de ajuda aos produtores rurais da região. Assim como os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fazenda (MF) e a Casa Civil, tem se reunido regularmente para apresentarem outras providências para o agronegócio gaúcho.
O ministro Carlos Fávaro apresentou que os próximos passos envolvem também o poder legislativo, como a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a desnegativação dos Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) diante de empresas de restrição de crédito. O objetivo do PLN é para que os cidadãos gaúchos tenham acesso as medidas publicadas pelo Governo Federal nas instituições financeiras.
Além disso, está prevista a publicação da Medida Provisória no DOU que autoriza a liberação de cerca de R$1,8 bilhão para aparar as medidas do Decreto nº 12.138, como também a resolução de prorrogação das dívidas até o dia 16 de setembro, que deve sair antes do dia 15 de agosto.
Outra medida que deve sair nos próximos dias, como adiantou Fávaro, é a Portaria com a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul.
No início do mês, foi publicada a Medida Provisória nº 1.247/2024, que também autoriza o Governo Federal a aumentar em até R$ 500 milhões a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
O Mapa atua também diretamente no estado gaúcho por meio do Gabinete Itinerante que percorre os municípios atingidos pelas enchentes para dar o suporte técnico aos produtores gaúchos.
Fonte: MAPA
