O impacto da derrubada do Marco Temporal foi apresentado pelo presidente da Famasul e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Marcelo Bertoni, nesta quinta-feira (28), em coletiva de imprensa.
No Brasil são mais de 9 milhões de hectares em processo de demarcação, cerca de 10,2 mil propriedades, em 25 estados. Em Mato Grosso do Sul são 283,3 mil hectares, abrangendo 903 propriedades, em 30 municípios, de acordo com informações da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Em seu pronunciamento, Bertoni destacou que no país, a grande maioria dos produtores impactados pela decisão são pequenos produtores rurais. Apesar de não concordar com a votação do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente afirmou respeitar a decisão, uma vez que a corte é suprema. “Ficamos satisfeitos com a indenização justa e prévia, que era um anseio da classe produtora”, disse em relação à modulação.
Participaram ainda, o vice-presidente da Famasul, Mauricio Saito, o diretor-tesoureiro, Frederico Stella, o diretor-secretário Claudio Mendonça, presidentes de Sindicatos Rurais e representantes de associações apoiadoras.
Marco Temporal – A entrevista coletiva foi convocada após o Senado Federal aprovar o Projeto de Lei nº 2903/2023, na quarta-feira (27). Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas em espaços que estavam ocupados até 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“Em nosso sentir, a aprovação é totalmente constitucional, porque o Congresso Nacional nada mais fez do que legislar. Compete ao Congresso legislar e regulamentar inclusive questões da Constituição Federal. Houve a aprovação de uma lei que traz segurança jurídica ao campo, o que é positivo para toda a sociedade”, afirmou Gustavo Passarelli, advogado da Famasul, que participou da coletiva.
Na semana passada, os ministros do STF votaram contra a tese do Marco Temporal. Dando continuidade na análise do tema, nesta quarta-feira (27), começaram a discutir como, a partir deste entendimento, deverão ser aplicadas as regras de indenização aos produtores rurais que terão suas terras destinadas à demarcação.
Na oportunidade, o presidente da Famasul agradeceu o empenho da CNA, FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), senadores e deputados federais do Mato Grosso do Sul.
Com informações do Sistema Famasul.
Fonte: Aprosoja/MS
