Produtos sem registro, falsificados, adulterados, reembalados, contrabandeados ou roubados são as modalidades de comércio ilegal de insumos agropecuários no Brasil e em todo o globo.
O mercado de produtos ilegais no Brasil é grande. Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2020, somando prejuízos de 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados, o país perdeu mais de R$ 287 bilhões de reais.
Independentemente da categoria, produtos ilegais não seguem as regras e legislações que atestam sua qualidade, eficácia, funcionamento e segurança, colocando em risco a saúde da população, o meio ambiente, o bolso do consumidor e a economia de forma geral. Continue lendo e descubra como.
O risco ambiental da utilização de sementes ilegais
As práticas ilegais contínuas de sementes têm impactos adversos na produtividade do campo, nos sistemas regulatórios e nos meios de subsistência dos agricultores.
Enquanto as sementes falsificadas são falsas, as sementes ilegais também podem ser produtos que não são devidamente regulamentados e/ou distribuídos ou vendidos de forma legal. Exemplos de sementes ilegais incluem sementes que foram roubadas durante o processo de produção e distribuição, sementes roubadas de testes comerciais, sementes desconhecidas em embalagens falsificadas e comércio de sementes online através de revendedores não licenciados.
As sementes vendidas como sementes convencionais, mas que possuem características GM e estão sujeitas à regulamentação, também são classificadas como ilegais.
LEIA TAMBÉM: Agricultor de Valor
Nos últimos anos, houve um aumento nas práticas ilegais de sementes. Em alguns países, durante as últimas safras, mais de 50% das sementes vendidas aos agricultores eram ilegais ou falsificadas. As práticas ilegais de sementes comprometem a qualidade das sementes vendidas quando, por exemplo:
- grãos colhidos de híbridos são corrompidos e vendidos como sementes híbridas genuínas para semeadura;
- embalagens de sementes são rotuladas com nomes de variedades falsas;
- não são atendidos os padrões mínimos de qualidade de sementes, como pureza varietal ou porcentagem de germinação;
- a porcentagem de sementes de ervas daninhas e espécies invasoras excede os padrões legais.
Sementes ilegais são um problema crescente em todo o mundo. Elas representam uma ameaça significativa para os meios de subsistência dos agricultores, a segurança alimentar global e os esforços para uma agricultura sustentável.
As práticas ilegais de sementes trazem implicações de propriedade intelectual (PI) que podem reduzir o acesso dos agricultores a produtos de qualidade.
Além de prejudicar investimentos futuros ao reduzir a capacidade da indústria de sementes e o incentivo para continuar desenvolvendo novas variedades, as sementes ilegais também colocam em risco a produtividade, a renda e as famílias dos agricultores, reduzindo sua capacidade de produção sustentável de alimentos.
LEIA TAMBÉM: Sementes ilegais: uma grande ameaça à produção agrícola
Defensivos químicos ilegais fazem mal ao meio ambiente
Defensivos químicos seguros, são aqueles que antes de serem liberados no mercado, foram avaliados por três grandes órgãos: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que avalia seus impactos sobre meio ambiente classificando-os quanto à sua periculosidade ambiental, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que avalia seus potenciais riscos à saúde humana e os classifica quanto à sua toxicidade e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que avalia sua eficácia agronômica.
Os defensivos químicos regulados e legais apresentam determinações de Limite Máximo de Resíduo (LMR), modo de aplicação do produto, dosagem recomendada e períodos de carência, ou seja, períodos em que se pode haver a reaplicação do produto ou a colheita do alimento sem que haja risco para saúde e meio ambiente.
Além disso, o descarte das embalagens é controlado e podem ser destinados por meio da logística reversa, de responsabilidade da empresa fabricante. O uso e descarte responsável de pesticidas é um aspecto especialmente importante da segurança da produção agrícola, da saúde humana e ambiental.
Enquanto os defensivos químicos ilícitos agravam ainda mais os riscos inerentes aos pesticidas através da introdução de substâncias mal rotuladas, não regulamentadas e não identificadas para trabalhadores e consumidores, e em culturas alimentares e ecossistemas mais amplos.
Pode-se esperar efeitos nocivos à fauna e flora locais, contaminação de solo, de água e das culturas agrícolas ao serem expostas a produtos que podem conter concentrações e componentes químicos desconhecidos ou diferentes daqueles registrados e autorizados para uso no Brasil.
Para se ter ideia, em julho de 2022 foram apreendidos 39 mil litros de agrotóxicos ilegais em Santa Catarina. Os produtos apreendidos tinham ingredientes ativos proibidos no Brasil, devido a reavaliação toxicológica realizada pela ANVISA.
Como entram muitas vezes de forma clandestina no país esses produtos não são avaliados pelo IBAMA, órgão responsável pela avaliação do potencial de periculosidade ambiental no Brasil, garantindo a segurança dos produtos e, consequente, redução de impactos ambientais.
Outra questão importante é o não recolhimento das embalagens vazias de maneira correta, seguindo as normas vigentes, que também pode impactar o meio ambiente. Muitas vezes estas embalagens são queimadas ou enterradas dentro das propriedades rurais, representando risco, inclusive, para animais silvestres.
Segundo o InPEV, a destinação inadequada de embalagens vazias de defensivos agrícolas pode resultar em graves ameaças ao meio ambiente, com a emissão de 19 mil toneladas de CO2 na atmosfera, o equivalente a cinco meses de geração de lixo em uma cidade de 500 mil habitantes ou o consumo de 37 mil barris de petróleo equivalente.
LEIA TAMBÉM: Defensivos químicos ilegais: um problema para toda a sociedade
Produtos biológicos ilegais, quais são os riscos?
Assim como as sementes e os defensivos químicos, os produtos biológicos ilegais também põem em perigo a saúde humana e animal e podem causar impactos ambientais. Isso porque não há fiscalização dos órgãos responsáveis para esses produtos – que passam por um processo de aprovação semelhante aos dos defensivos químicos.
Os produtos biológicos ilegais podem conter contaminantes e substâncias e/ou microrganismos proibidos no país. No caso dos produzidos on farm, há o risco da ocorrência de bactérias causadoras de doenças no ser humano, como diarreia e endocardite, conforme já comprovado em pesquisas científicas conduzidas pela Embrapa.
Para o meio ambiente, produtos biológicos ilegais podem atingir organismos não-alvos. Por exemplo: microrganismos de controle, a depender da cepa, podem produzir toxinas mortais para peixes e mamíferos. Óleos e extratos vegetais também podem causar estes efeitos. Além disso, as embalagens desses produtos podem causar contaminação ambiental já que, por conta da origem ilícita, não são recolhidas de maneira adequada, conforme regulamentação.
A prática da ilegalidade também afeta diretamente a produção agrícola, pois não há garantia de eficácia agronômica no combate de pragas e doenças nas lavouras. Mais ainda: bioinsumos ilegais podem trazer contaminantes fitopatogênicos e toxinas persistentes no ambiente afetando o meio produtivo.
Utilizar insumos legais e registrados evita perdas para o agricultor, para a população e para o meio ambiente. A recomendação é que a aquisição dos insumos seja feita somente em canais de confiança, seja em revendas autorizadas, cooperativas ou diretamente com a indústria fabricante.
LEIA TAMBÉM: Produtos biológicos: quando a ilegalidade é uma ameaça viva
Fonte: CropLife Brasil
Principais fontes:
Frezal, C. e Garsous, G., New digital technologies to tackle trade in illegal pesticides, OECD Trade and Environment Working Papers, 2020.
Kassem, H. S. e Alotaibi, B. A., Do farmers perceive risks of fraudulent pesticides? Evidence from Saudi Arabia. Plos One, 2020.
International Seed Federation, Illegal seed practices – a threat to farmer livelihoods, food security and sustainable agriculture, 2018. Disponível em: https://worldseed.org/wp-content/uploads/2018/06/Illegal-Seed-Practices.pdf. Acesso em out de 2022.
