O Marco Legal das startups e o agronegócio: o que é necessário saber sobre isso?

“Mesmo em meio a turbulências e com o cenário de pandemia, o setor vem apresentando resultados positivos e, segundo especialistas, deve ser o motor de recuperação da economia brasileira. Nisso, destacam-se as AgTechs, que protagonizam um papel fundamental neste processo, para entregar inovação e celeridade à toda a cadeia”, explica Nathália Secco, CEO da Orchestra Innovation Center, especialista em inovação para o agro.

O uso da tecnologia já é uma realidade no País, dentro ou fora do campo. De acordo com um levantamento da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), 67% das propriedades agrícolas no país já adotaram algum tipo de inovação tecnológica. Contudo, neste momento de recuperação econômica, a transformação digital é a resposta aos grandes desafios atuais do agronegócio.

Mas segundo Secco, o caminho ainda é longo. “Mesmo que esteja cada vez mais comum ouvirmos sobre novos unicórnios (startups avaliadas em mais de 1 bilhão de dólares), inovar no Brasil implica em driblar uma série de desafios. Falamos em excesso de burocracia, um ambiente regulatório altamente complexo e tudo o que circunda a dificuldade de conseguir investimentos”, avalia.

Talvez, seja esse o conjunto de fatores que tenha empurrado o Brasil duas posições para baixo no Índice Global de Inovação (IGC), para a 66ª posição, entre 129.

Regulação Setorial de Startups: a alternativa de Sandbox 

“Ao contrário de alguns outros países, as startups no Brasil não possuem regulamentações específicas, seguindo as mesmíssimas regras das empresas tradicionais, como se isso fosse justo ou aplicável. E é aqui que entra a importância de avançarmos com o Marco Legal das startups, que tramita no Congresso, por meio do PLP 146/2019, e que deve ser votado este ano”, defende Secco

Entre suas principais propostas, estão a conceituação do que é startup, a simplificação de modelos societários, além dos aspectos tributários e de proteção ao investidor, para dar maior segurança jurídica em relação ao adequado entendimento tributário e trabalhista.

Para a CEO, tão importante quanto o Marco Legal das Startups, é a regulação de startups por verticais, que define regras específicas para cada setor, como AgTechs, Fintechs etc. Este tipo de regulação recebe o nome de Sandbox e oferece um ambiente seguro para se testar novos modelos de negócios – que ainda não têm legislações definidas.

O Sandbox é utilizado em diversos países considerados hubs de inovação, como Hong Kong, Reino Unido (desde 2015), Austrália e Cingapura. “Neste último, por exemplo, o Governo criou sandboxes regulatórios para fintechs e permite que elas participem do programa a qualquer momento. Para isso, as startups precisam comprovar a necessidade de testar o seu produto por se tratar de uma tecnologia inovadora, ou pelo uso inovador de uma tecnologia ainda não existente no mercado local”, diz Nathália Secco.

Na prática e de forma geral, este modelo regulatório, Sandbox, permite que as startups atuem sem se submeterem às regras das empresas tradicionais. É uma condição de exceção que ocorre por tempo determinado, para que os impactos da inovação possam ser acompanhados e as regulamentações sejam feitas de forma adequada e pertinente ao seu segmento.

Agronegócio desponta na inovação

O agronegócio, por sua vez, é um setor que desponta entre o empreendedorismo digital no Brasil, com AgTechs que trazem cada vez mais inovação para o campo e para a agricultura de precisão.

“O atual momento que vivemos, de certa forma, acabou acelerando a necessidade da transformação digital do segmento – e isso gera um ciclo positivo, em que as startups são ainda mais importantes para fazer este movimento acontecer. Porém, os proprietários das startups têm esbarrado em burocracias e impasses, que dificultam o seu modelo de negócios”, afirma Secco.

As tecnologias, como Inteligência Artificial, Big Data, Internet das Coisas, robótica, drones, entre outras, estão elevando o poderio de produtividade do atual motor da economia brasileira. Além de ser o único setor em alta no PIB do primeiro trimestre, o agronegócio também teve números positivos nas exportações, que atingiram recorde em junho, com US$ 10,17 bilhões, alta de 24,5%, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A soja foi a responsável por puxar as vendas, somando receita de US$ 5,42 bilhões, seguida de açúcar e carnes bovinas e suína.

“Além da transformação digital, o cenário regulatório também está se movimentando para que as AgTechs possam garantir a sua atuação de alto impacto no agronegócio brasileiro”, conclui.