O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, nesta terça-feira (18), o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, que estabelece a política de financiamento da produção agropecuária nacional, do seguro rural e de apoio à comercialização da agricultura empresarial. As condições de financiamento da produção anunciadas poderão ser acessadas pelos produtores rurais no período de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.
Como já era esperado, o Plano manteve o mesmo volume de recursos da safra anterior, porém aumentou de forma generalizada as taxas de juros dos diversos programas vinculados ao crédito rural, direcionando os recursos para priorizar pequenos e médios produtores.
Em março deste ano, a FAEP, em conjunto com os sindicatos rurais, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) e o Sistema Ocepar apresentou ao governo federal o documento “Proposta para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) Safra 2019/20”, que reuniu as principais sugestões de interesse do setor agropecuário paranaense. Algumas delas foram atendidas parcialmente no plano anunciado nesta terça-feira, principalmente com relação ao montante de recursos disponibilizados para linhas que vêm apresentando aumento no volume de contratações como Moderfrota, Inovagro e Moderagro.
“Todo ano nós da FAEP e as demais entidades representativas do agronegócio paranaense elaboramos uma série de recomendações para que as políticas públicas estejam alinhadas com a realidade do campo”, afirma o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.
O volume total anunciado no PAP 2019/20 é de R$ 225,59 bilhões. Deste montante, R$ 169,327 bilhões serão destinados para o crédito de custeio, dos quais R$ 100,15 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 69,175 bilhões com juros livres de mercado (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O crédito para investimentos ficou em R$ 53,415 bilhões, ligeiramente abaixo dos R$ 55 bilhões reivindicados pelas entidades paranaenses.
A boa notícia ficou por conta da destinação de R$ 1 bilhão em recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o ano civil de 2020 e de R$ 1,85 bilhões para apoio à comercialização. Neste volume também estão incluídos os créditos à Agricultura Familiar que somam R$ 31,215 bilhões, separados em R$ 18,288 bilhões para custeio e R$ 12,927 bilhões para investimentos.
| Item | Volume de Recursos Safra 2019/20 |
| Custeio | 169,33 bilhões |
| Investimento | 53,41 bilhões |
| Comercialização | 1,85 bilhão |
| Seguro Rural | 1,0 bilhão |
| Total | 225,59 bilhões |
As taxas de juros de custeio mantiveram-se em 6,0% ao ano para os médios produtores (com renda bruta anual de até R$ 2 milhões) e para 8,0% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento aumentaram para 7,0% a.a. e 8,0% a.a. basicamente, chegando a 10,5% a.a. no caso específico da linha Moderfrota. Para os contratos do FUNCAFÉ, a proposta da FAEP era de redução da taxa de juros de 7% para 5,5% ao ano, mas o PAP a fixou em 6,0 % a.a..
Resumo comparativo entre as taxas de juros dos Planos 2018/19 e 2019/20
| Linhas de Crédito | Plano Safra 2018/19(% a.a.) | Plano Safra 2019/20(% a.a.) |
| Custeio | ||
| Pronamp | 6,0 | 6,0 |
| Demais | 7,0 | 8,0 |
| Investimento | ||
| Moderfrota | 7,5/9,5 | 8,5 / 10,5 |
| Moderinfra | 7,0 | 8,0 |
| Moderagro | 7,0 | 8,0 |
| Inovagro | 6,0 | 7,0 |
| Programa ABC | 5,25 e 6,0 | 7,0 e 5,25 |
| PCA – Armazenagem | 5,25 e 6,0 | 6,0 e 7,0 |
| Pronamp | 6,0 | 7,0 |
| Prodecoop | 7,0 | 8,0 |
Fonte: MAPA Elaboração: DTE/Sistema FAEP
Quadro resumo comparativo entre as propostas da FAEP e os valores apresentados no Plano Agrícola e Pecuário 2019-2020.
| Programa | Proposta FAEP | PAP 2019-2020 | ||
| R$ | Taxa (% a.a.) | R$ | Taxa(% a.a.) | |
| TOTAL (sem Pronaf) | 220.000 bilhões | 194,37 bilhões | ||
| INVESTIMENTO | 55.000 bilhões | 42,83 bilhões | ||
| ABC | 3,0 bilhões | 5,0 | 2,096 bilhões | 5,25 a 7,0 |
| PRONAMP | 3,0 bilhões | 5,0 | 2,715 bilhões | 7,0 |
| MODERAGRO | 1,5 bilhão | 5,5 | 1,2 bilhão | 8,0 |
| INOVAGRO | 2,0 bilhão | 5,0 | 1,5 bilhão | 7,0 |
| PCA | 3,0 bilhões | 4,25 e 5,25 | 1,815 bilhão | 6,0 e 7,0 |
| MODERFROTA | 12,0 bilhões | 5,5 e 7,5 | 9,69 bilhões | 8,5 a 10,5 |
| MODERINFRA | 835 milhões | 5,5 | 732 milhões | 8,0 |
| PRODECOOP | 2,0 bilhões | 5,0 | 1,285 bilhão | 8,0 |
| PROCAP-AGRO | 3,5 bilhões | 5,5 | 2,5 bilhões | TLP +3,7 |
| CUSTEIO | 162 bilhões | 151,04 bilhões | ||
| Pronamp | 20,0 bilhões | 5,5 | 23,772 bilhões | 6,0 |
| Demais | 142,0 bilhões | 5,5 | 127,27 bilhões | 8,0 |
| COMERCIALIZAÇÃO | 3,0 bilhões | 1,85 bilhão | ||
| SUBVENÇÃO AO SEGURO – PSR | 1,2 bilhão | 1,0 bilhão | ||
| PRONAF | 32,0 bilhões | 2,5 | 31,215 bilhões | 3,0 a 4,6 |
| Custeio | 18,288 bilhões | |||
| Investimento | 12,927 bilhões | 3,0 a 4,6 | ||
Fonte: Mapa e FAEP Elaboração: DTE/Sistema FAEP
Captação de recursos
Na captação e destinação de recursos, o Plano dá maior importância para a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) estimando captação de R$ 55 bilhões para safra 2019-20. Também está sendo editada uma Medida Provisória que permite que a Cédula de Produto Rural (CPR) seja emitida com correção pela variação cambial, viabilizando a emissão de CRA e CDCA no exterior. Desta forma o governo espera que haja redução nas taxas de juros para o produtor.
Gestão de Riscos
O aumento no volume de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural pleiteado pela FAEP de R$ 1,2 bilhão foi atendido quase na totalidade, com a destinação de R$ 1 bilhão, que permitirá uma expressiva ampliação na contratação de seguro rural no país. Com esse montante o MAPA estima que mais de 150 mil produtores rurais contratarão seguro, cobrindo quase 16 milhões de hectares com valor segurado de R$ 42 bilhões.
Outra proposta importante acatada pelo governo federal foi a criação de um programa de subvenção ao prêmio de Contratos de Opção, uma novidade que passa a existir a partir deste Plano Safra. Os produtores poderão fixar preços atrelados aos financiamentos de custeio, para minimizar os riscos de oscilações nas cotações dos produtos agropecuários e do câmbio.
Fundo de Aval Fraterno
A criação do FAF objetiva permitir a renegociação de dívidas dos produtores rurais, contraídas junto aos bancos, distribuidoras ou agroindústrias. O BNDES destinou R$ 5 bilhões para essas renegociações, com prazo de pagamento de até 12 anos e com até 3 anos de carência.
Patrimônio de Afetação
Está se estendendo para o setor rural o conceito de Patrimônio de Afetação, que permitirá ao produtor desmembrar seu imóvel para dar como garantia nos financiamentos de crédito rural. Assim, o produtor não terá que vincular toda a propriedade como garantia nas operações de crédito.
Fonte: Faep
