O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluiu a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) em um pacote para compensar os ajustes no decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O que hoje é zero pode passar a 5% de IR. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) estão na mesma situação.
O governo editou uma Medida Provisória mas que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, para não perder a validade e se tornar, de fato, lei. A cobrança só passaria a valer para novas emissões a partir de 2026, mas o plano do Ministério da Fazenda levantou o sinal de alerta no setor, pois atinge uma fonte de recursos cada vez mais importante para o crédito rural.
Com contribuições cada vez mais expressivas nas edições recentes do Plano Safra, a LCA pode se tornar mais cara caso venha a ser tributada como imposto de renda, e consequentemente menos competitiva em relação a outras opções de investimento na carteira das instituições financeiras, como um CDB (Certificado de Depósito Bancário), por exemplo.
Em nota técnica, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lembra que o governo federal promoveu outras mudanças na LCA. Ampliou de 50% para 60% o direcionamento dos recursos do título para o crédito rural e reduziu de nove para seis meses o prazo de rentabilidade do investimento.
Para a entidade, cobrar o imposto de renda só vai desestimular o investidor, indo na contramão de outras medidas que poderiam tornar o título mais atrativo, tais como manter a isenção tributária para pessoas físicas; elevar exigibilidade no crédito rural para 85%; reduzir o prazo de rentabilidade das LCAs para 90 dias; possibilitar que os estoques de LCA sigam a regra de vigência na sua aplicação, até o fim de sua validade.
FPA se posiciona e alerta para efeitos da medida já no curto prazo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também reagiu com veemência. Em nota oficial, a entidade afirma que “manifesta profunda preocupação com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de LCAs e LCIs, hoje isentos para pessoas físicas. A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos. As LCAs são base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra”
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) garantiu que não há compromisso com a aprovação da proposta do governo de taxar os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS) também se manifestou contra a medida. Ela disse, em entrevista coletiva na sede da entidade: “As três principais fontes para você fazer e chegar na equalização de juros são depósito à vista, poupança rural e LCAs. Então, se você diminui, você já vai entrar manco para o próximo Plano Safra”.
Apesar da repercussão negativa, o governo minimizou o impacto da taxação das LCAs. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou ontem que a eventual cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas físicas que investem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) deve ter impacto “quase zero” nos juros do crédito rural aos produtores. Ele falou justamente após reunião com membros da FPA na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Já o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que a possível taxação não afetaria o preço dos alimentos no Brasil, já pressionados pela inflação. Segundo ele, esses títulos financiam apenas “grandes exportadores”, em entrevista dada ao programa Bom dia, Ministro, da EBC. Teixeira também criticou a postura do Congresso Nacional, que tem se posicionado contra as tentativas do governo de aumentar impostos.
Nesse clima tenso, o anúncio oficial do Plano Safra 2025/2026 se aproxima, com o setor agropecuário em alerta para temas sempre sensíveis do pacote, tais como equalização de juros e estímulos ao pequeno produtor. Num ciclo turbulento próximo do fim, que chegou a incluir a interrupção das linhas de crédito, novamente todos estarão atentos ao difícil equilíbrio orçamentário.
Recentemente, a FPA realizou um seminário sobre esse tema em sua sede no qual especialistas, parlamentares e outros representantes do setor produtivo discutiram soluções que garantam mais previsibilidade, recursos e um seguro rural mais forte no Brasil.
