A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta os produtores rurais sobre o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2026, à Receita Federal.
O prazo final termina hoje (30).
A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural.
O assessor técnico da CNA, Erico Goulart, reforça a importância de que os produtores observem o prazo estabelecido pela Receita Federal para evitar penalidades.
“Após a data de vencimento, o contribuinte estará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário, ou fração de mês de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido”, explicou.
Neste ano, a DITR pode ser preenchida e transmitida por meio do serviço digital Minhas Declarações do ITR, disponível na área de Imóveis do Portal de Serviços da Receita Federal.
A plataforma permite o envio da declaração pela internet, sem a necessidade de instalação de programa, e pode ser acessada por computadores e dispositivos móveis.
Programa Gerador da Declaração (PGD) – A CNA, por meio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, atuou junto à Receita Federal para que o órgão solucionasse uma série de dificuldades que estavam sendo relatadas pelos produtores rurais ao preencher a DITR 2026.
Diante dessa demanda da Confederação, a Receita Federal atualizou o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para permitir o recebimento de todas as informações referentes aos imóveis rurais até o prazo final de entrega do documento.
Toda a articulação da CNA foi feita em conjunto com a Comissão de Direito de Propriedade do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).
Fonte: CNA
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