O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 5.122/2023), que cria mecanismos para auxiliar produtores rurais endividados em todo o país por meio da renegociação de dívidas. A proposta prevê instrumentos para facilitar a repactuação dos débitos, entre eles a criação de uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais para produtores das regiões Norte e Nordeste.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, mas, como recebeu alterações no Senado, precisará retornar à Câmara para nova votação antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta foi discutida com o Ministério da Fazenda, mas, segundo parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não houve acordo com a equipe econômica do governo.
Durante a votação, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (MS), afirmou que houve diversas tentativas de diálogo, mas que o governo não se sensibilizou com a situação enfrentada pelos produtores. Ela ressaltou, no entanto, que ainda há possibilidade de aperfeiçoamentos no texto durante a nova análise pela Câmara dos Deputados.
“Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje não estamos falando de um problema eleitoral. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil, que é a agricultura brasileira. Ela passa por um momento terrível: commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, além dos problemas climáticos enfrentados pelo Rio Grande do Sul”, declarou a senadora.
Entre as condições previstas no projeto estão juros variando entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor; limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações; prazo de pagamento de até 10 anos, com até três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em situações especiais.
Segundo o coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, deputado Afonso Hamm (RS), a aprovação representa um importante avanço para o setor.
“Mais uma batalha vencida. Avançamos cerca de 80%, graças aos colegas deputados, senadores e ao movimento de quem vive esse drama, que são os produtores rurais. Esta é uma vitória importante, construída por muitas mãos.”
O senador Luiz Carlos Heinze (RS) lembrou que, no Rio Grande do Sul, quatro das últimas sete safras foram prejudicadas pela seca e uma pelas enchentes, agravando a situação financeira dos agricultores.
“É difícil pagar as contas diante de juros elevados, custos altos e preços baixos na comercialização. Pedimos ao governo que compreenda a realidade de um setor extremamente importante para o país.”
A deputada federal Daniela Reinehr (SC) afirmou que o projeto agora precisa ser novamente aprovado pela Câmara dos Deputados para seguir à sanção presidencial. Ela também criticou a postura do Governo Federal em relação à proposta, defendendo a necessidade de uma solução para os produtores que acumulam dívidas em razão das sucessivas frustrações de safra.
Fonte: Fecoagro com informações do Senado
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