Representantes do RS se reúnem com o governo federal para tratar de novas medidas de renegociação das dívidas dos produtores

Representantes do governo e lideranças do Rio Grande do Sul participaram, nesta terça-feira (9/12), de uma reunião na Casa Civil da Presidência da República para tratar das dificuldades de acesso dos produtores rurais à linha de crédito de renegociação criada pela Medida Provisória 1.314/2025 e buscar novas medidas que facilitem o pagamento das dívidas.

O encontro foi convocado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, e contou com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum, do senador Luis Carlos Heinze, e do presidente eleito da Farsul, Domingos Velho Lopes, que assume a entidade em janeiro de 2026.

Entre as demandas apresentadas pelo Rio Grande do Sul está a inclusão da safra 2024/25 na linha de renegociação. Atualmente, a MP 1.314/25 contempla apenas operações contratadas até junho de 2024, deixando de fora justamente um dos ciclos mais afetado pelos eventos climáticos no Estado. Outro ponto considerado crítico pelos representantes gaúchos é a exigência de que o produtor estivesse inadimplente na data de publicação da MP e adimplente no momento da contratação do crédito.

Para o secretário Edivilson Brum, a agenda foi positiva. “Precisamos ajustar alguns pontos das condições já disponíveis e avançar em outras medidas. O governo federal sinaliza novas ações e admitiu ampliar os recursos após a reunião”, destacou.

Encontro com o líder do governo no Senado

Pouco antes da reunião na Casa Civil, o governador Eduardo Leite esteve com o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, para defender a votação do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 e apresentar os principais gargalos identificados na MP 1.314. Tanto o PL quanto a MP tratam do refinanciamento das dívidas dos produtores rurais.

O PL 5.122, já aprovado na Câmara, prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas de produtores atingidos por calamidades, oferecendo juros menores e prazos mais longos, sem impacto no resultado primário da União.

A MP 1.314, editada pelo governo federal, também cria uma linha emergencial de crédito, mas com regras que hoje restringem o acesso e não alcançam a maior parte dos produtores gaúchos. Por isso, o Estado defende ajustes que tornem a medida mais efetiva e alinhada ao modelo previsto no PL.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação