O senador Luis Carlos Heinze (Progressistas/RS) apresentou projeto no Senado Federal que reduz a CFEM incidente sobre o calcário agrícola. Heinze diz ao site da Abracal que a alta registrada na alíquota da contribuição foi “um erro enorme”, daí a proposta para revisão.
Na entrevista, Heinze ainda avaliou os desafios do agronegócio no governo Bolsonaro.
A entrevista contou com apoio da Assessoria de Comunicação do senador. Veja a seguir.
Pergunta – Senador, como está a tramitação do projeto envolvendo a CFEM para o calcário agrícola?
Senador Luis Carlos Heinze – As mudanças nas regras do setor de mineração, anunciadas pelo governo federal no final de julho de 2017 – MP 789 -, elevaram a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM –, incidente sobre o calcário para uso agrícola, em mais de mil por cento. Durante a votação dessa norma, conseguimos, com muito esforço, aprovar uma emenda que restabelecia índices próximos dos praticados – de 2% para 0,2%. No entanto, ao sancionar a norma – convertida na lei 13.540/17 – o presidente da República vetou esse dispositivo que incluía outros minérios nessa alíquota reduzida.
Desde então, apresentei emendas em diversas medidas provisórias, todas sem sucesso justamente no momento em que o foco do trabalho do setor rural é voltado para reduzir os custos de produção dos alimentos. Não há como concordar com mais esse aumento de impostos e ainda incidente sobre um insumo fundamental para a boa produção agrícola.
Agora, no Senado Federal, apresentei o projeto de lei 3.591/19 que recupera parte da minha emenda vetada em 2017, e estipula a alíquota de 0,2% exclusivamente para o calcário para uso como corretivo de solo.
Inicialmente, a proposta foi designada em caráter terminativo (sem necessidade de ser analisada pelo plenário) para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
No entanto, em julho passado, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) apresentou requerimento propondo que o meu texto também tivesse a obrigatoriedade de ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente. Essa atitude do parlamentar capixaba atrasou a tramitação da matéria, que já poderia estar na Câmara dos Deputados.
Pergunta – Quais as principais justificativas para a proposta?
Corrigir a acidez do solo significa efetivamente aumentar a produtividade da lavoura. Infelizmente, no Brasil a prática da calagem ainda é pouco adotada e, quando praticada, utiliza-se menos calcário do que seria tecnicamente recomendável. Isso implica em desperdício de fertilizantes, insumo que se torna, a cada dia, mais escasso e mais caro, pressionando os custos de produção agropecuária. Segundo dados da Embrapa, quando se aplica fertilizantes em solos ácidos não-corrigidos, a perda de nutrientes por lixiviação e evaporação pode chegar a mais de 30%.
Pergunta – Como seus colegas receberam a proposta?
É um assunto de extrema importância. Esse aumento absurdo no CFEM – que pode chegar a mil por cento, além de prejudicar as indústrias de calcário, aumenta ainda mais os custos de produção da lavoura brasileira. Um erro enorme que pretendemos corrigir com a aprovação do meu projeto. De modo geral, os colegas estão junto com o setor.
Pergunta – O sr. poderia comentar sua visão do cenário do agronegócio no Brasil? No atual governo, quais os principais avanços que o sr. destacaria? E quais os desafios?
A democracia e o estado de direito foram fortalecidos graças a participação da população. É com o propósito de ecoar as vozes das ruas que o governo Bolsonaro segue a sua caminhada. No plano econômico, o ministro Paulo Guedes, em parceria com as outras áreas, como a Agricultura, da ministra Tereza Cristina, abre mercados para exportação de diversos produtos. Por exemplo, leite para o Egito; carne para Indonésia e China e arroz para o México. Enquanto muitos vivem de ilusões passadas, o Brasil de hoje é real e tem um único pensamento: voltar a ser a grande potência econômica da América Latina. Agora chegou ao Senado a Medida Provisória 897. Eu fui indicado para conduzir a Comissão Mista da Medida Provisória 897 – a MP do Agro. Teremos um grande desafio pela frente e garantiremos grandes avanços para o Agro brasileiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Abracal
