A alegação de que teria que restituir mais de R$ 10 bi em royalties aos produtores do estado do MT, foi negada nesta terça-feira pela Bayer.
Entenda o caso:
Este é o mais novo fato envolvendo uma série de ações judiciais lançadas por agricultores brasileiros contra a Bayer, que estão relacionados a uma disputa judicial no país, relacionado a extensão de patentes por mais de 20 anos.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – Aprosoja MT, trouxe em um comunicado que a segunda turma do STF decidiu em julgamento que a Bayer devolva mais de 10 bilhões de reais aos produtores do MT, como ressarcimento de royalties pagos desde 2018, referente À tecnologia Intacta RR2 PRO.
Abaixo segue o ponto de vista da empresa (Bayer) em relação ao caso:
“Desde 2022, a Bayer vem discutindo no STF um pedido de liminar que resultou na obrigação de garantir o juízo, assegurando, desta forma, eventual pagamento futuro, caso a ação inicialmente promovida pela Aprosoja-MT seja bem-sucedida. O efeito da decisão atual apenas ratifica a obrigação da Bayer de continuar a apresentar uma garantia processual na ação judicial. A decisão do Supremo Tribunal Federal, desta semana, não tem relação com o mérito da questão – eventual discussão, ainda em fases iniciais, sobre a data de expiração de algumas patentes que protegem a tecnologia Intacta RR2 PRO® e os respectivos royalties.
A Bayer reitera seu profundo respeito às decisões judiciais, ao mesmo tempo que reforça a importância da segurança jurídica e o respeito aos direitos de propriedade intelectual como forma de assegurar investimentos em novas tecnologias.
Ao longo das últimas décadas, a inovação tem contribuído significativamente para o ganho de produtividade do sojicultor brasileiro, permitindo inclusive que o setor conquiste espaço no mercado internacional.”
Redação: Equipe Mais Soja
