O Ibama submete a Consulta Pública a partir do dia 25/10 o Parecer Técnico sobre a reavaliação ambiental do ingrediente ativo imidacloprido, suspeito de causar danos severos às abelhas.

O documento apresenta fundamentos, dados, análises e conclusões de especialistas do Instituto sobre estudos e informações disponíveis sobre o agente químico, que vem sendo investigado ao longo dos últimos anos.

A Consulta Pública permanecerá aberta por 30 dias com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento do processo de reavaliação ambiental do inseticida.

Abaixo algumas informações disponíveis no Portal do IBAMA (mais informações podem ser conferidas no “tira Dúvidas”.

Porque o imidacloprido foi reavaliado?

O processo de reavaliação do imidacloprido teve início com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de Comunicado nº 139, de 10/07/2012, contendo o motivo da reavaliação e os produtos submetidos ao procedimento. Neste Comunicado, os efeitos adversos a abelhas observados em estudos científicos e em diversas partes do mundo foram apontados como a principal motivação.

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Nesse caso específico, o referido Comunicado também desautorizou, em caráter cautelar, a aplicação por pulverização aérea, em todo o território nacional, dos agrotóxicos contendo o ingrediente ativo em questão. Entretanto, considerando o reconhecimento da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (SDA/MAPA) quanto à necessidade de um prazo para que os agricultores buscassem alternativas aos agrotóxicos envolvidos ou à forma de aplicação destes em algumas culturas, posteriormente, foram editadas Instruções Normativas Conjuntas (INCs) que permitiram, excepcionalmente e temporariamente, a aplicação por aeronaves agrícolas de produtos contendo imidacloprido nas culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja, trigo e algodão mantendo, porém, proibida a aplicação durante o período de floração, independentemente da forma de aplicação empregada.

Como as abelhas podem ser expostas ao imidacloprido?

As abelhas podem ser expostas ao imidacloprido de diferentes formas, a depender do seu modo de uso. As avaliações conduzidas indicaram que, em muitos casos, as abelhas que estavam forrageando, tanto na área da cultura tratada com esses produtos quanto  fora, poderiam estar expostas à níveis de imidacloprido considerados potencialmente danosos.

Isso ocorre porque o pólen e néctar (principais vias de exposição utilizadas nesta análise) da cultura tratada podem conter resíduos de imidacloprido e as plantas fora da área também podem estar contaminadas (seja pela exposição via deriva seja pela poeira de sementes tratadas).

Adicionalmente, o solo da cultura que recebe esses agrotóxicos pode permanecer contaminado com o imidacloprido. Em algumas situações, esse agente químico pode persistir e se acumular no solo e, eventualmente, estar disponível nos cultivos subsequentes da mesma localidade.

O Ibama usou apenas dados da literatura científica?

Não. A Força Tarefa de Empresas (FTE) com base nas exigências técnicas do Ibama conduziu 30 estudos de resíduos considerando as doses e práticas agronômicas locais e 4 estudos de efeitos sobre as colônias.

 O Ibama está recomendando o banimento do imidacloprido?

Não. Este parecer aponta os cenários onde se identificou ou não a hipótese de risco às abelhas. Recomendações de restrições e encaminhamentos provenientes da análise estão disponíveis no Parecer Técnico SEI 6220406, objeto de Consulta Pública (CP). As contribuições diretamente relacionadas à avaliação de risco ambiental do imidacloprido serão consideradas durante a avaliação e comporão o documento apresentado posteriormente à Comissão de Reavaliação, constituída por representantes da SDA/MAPA, Anvisa e Ibama conforme disposto no Art 2. §2, III da INC nº2, de 27 de setembro de 2006. Cumpre a tal Comissão o encaminhamento das medidas decorrentes do resultado da reavaliação desse agente químico. Ao final do processo, nos termos do art. 19 do Decreto 4.074/2002, o MAPA deverá adotar as medidas cabíveis que vão desde a manutenção do registro, mediante a necessária adequação, até o seu cancelamento.

Como a área técnica do Ibama realizou esta avaliação?

Como parte do processo de reavaliação, foi elaborado um parecer técnico, utilizando-se o método de Avaliação de Risco Ambiental (ARA), considerando a possibilidade de efeitos aos polinizadores devido à exposição pela utilização dos produtos, conforme as indicações de uso autorizadas.

A área técnica do Ibama conduziu a sua análise de acordo com as bases estabelecidas na IN nº 2/2017. Conceitualmente a ARA é o processo que avalia a probabilidade de um efeito ecológico adverso ocorrer, ou estar ocorrendo, como resultado da exposição a um ou mais agrotóxicos. Trata-se de um processo complexo, usado para avaliar e organizar, de forma sistemática, dados, informações, pressupostos e incertezas que ajudem a entender e predizer quais as relações entre um agente estressor e seus efeitos ecológicos, de maneira que seja útil para a tomada de decisão para fins regulatórios.

A ARA é desenvolvida em fases, partindo de pressupostos conservadores na fase inicial e avançando para fases com cenários mais realistas, conforme a necessidade.

A Fase 1, nível inicial da avaliação de risco, funciona como uma ferramenta de triagem. Nesta fase foram comparados os níveis de imidacloprido que as abelhas poderiam ser expostas no ambiente aos níveis que causam efeitos em abelhas, considerando diferentes cenários de exposição. Assim, na maior parte dos casos, a estimativa da contaminação ambiental por imidacloprido foi maior que os níveis considerados seguros para abelhas indicando um potencial risco.

Com base nessa análise foram solicitados, das empresas proprietárias dos registros de produtos que possuem este ingrediente ativo, estudos de avaliação de níveis de resíduos em condições de campo no Brasil para as culturas de algodão, café, cana-de-açúcar, citros, milho, melancia, melão e soja, visando avaliar os cenários nos quais as abelhas seriam expostas dentro da área tratada com o agrotóxico. As empresas constituíram uma Força-Tarefa para executar todos os estudos solicitados pelo Ibama.

Após o recebimento dos estudos e respectiva análise de seus resultados, foi feito novo cálculo, que pode ser traduzido como o quociente de risco de Fase 2, só que desta vez foram usados os valores de resíduos mensurados em campo. Em alguns casos a hipótese de risco foi descartada, entretanto, em outros a hipótese de risco permaneceu.

Na Fase 3, os níveis de resíduos mensurados em campo foram comparados ao nível de não efeito derivado do estudo de colônias de abelhas. Novamente, em alguns casos não foi possível descartar a hipótese de risco.

Desta forma, para algumas culturas, a avaliação técnica deste Instituto está recomendando o prosseguimento da investigação em Fase 4 (etapa relacionada ao monitoramento), além de restrições de uso e mitigações relacionadas à deriva de pulverizações e da poeira gerada no momento de plantio com sementes tratadas.

Não se pretendeu, nesta avaliação, discutir questões relativas ao gerenciamento de risco, visto que isso será debatido  posteriormente por outros atores.

As avaliações também podem ser estendidas para abelhas nativas?

Sim. Apesar dos organismos indicadores desta avaliação serem as abelhas Apis mellifera, conforme estabelecido na IN nº 2/2017, para fora da área tratada foi considerado um fator de segurança de 10, sobre a toxicidade de abelhas Apis mellifera, com o objetivo de estender a análise para abelhas nativas, considerando a estimativa da deriva das pulverizações.

No entanto, reconhecendo a necessidade de aperfeiçoamento da metodologia de avaliação de risco para abelhas, considerando as especificidades da agricultura e das espécies de abelhas brasileiras (nativas) o Ibama participa da Chamada Pública CNPQ/MCTIC/IBAMA/Associação Abelha nº32/2017, a qual está em andamento, e possui linhas de pesquisas específicas voltada para geração de conhecimento neste tema.

 

Como participar

O primeiro passo é conhecer o Parecer Técnico da reavaliação do Imidacloprido. Depois da leitura e avaliação do documento, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente pelo Formulário de contribuições . A consulta estará aberta até o dia 23/11/2019, correspondente a um período de 30 (trinta) dias, conforme previsto em norma.

Após o término da CP, o Ibama fará a análise das contribuições e disponibilizará relatório contendo as avaliações das informações aportadas e as justificativas do posicionamento institucional. As respostas poderão ser consolidadas em blocos, desde que estejam relacionadas ao mesmo tema.

Mais informações:

•    Tira-dúvidas
•    Parecer técnico
•    Formulário de contribuição

Fonte: IBAMA

Texto originalmente publicado em:
IBAMA
Autor: IBAMA

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